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Bastonário da Ordem dos Advogados: “Julgados de paz? É extingui-los!”

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

"Precisamos é de tribunais municipais”, defendeu esta terça-feira o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, num debate organizado pelo Instituto Adelino Amaro da Costa, ligado ao CDS

“Julgados de paz? É extingui-los! Precisamos é de tribunais municipais”, defendeu esta terça-feira o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, num debate organizado pelo Instituto Adelino Amaro da Costa, ligado ao CDS.

Por sinal, o partido de Assunção Cristas apresentou na semana passada no Parlamento um pacote de várias medidas sobre justiça sendo que uma delas é o alargamento de competências dos julgados de paz, passando a apreciar todos os processos que envolvam valores até 15 mil euros - medida que foi apresentada como um passo para 'desentupir' os tribunais.

"O tribunal municipal podia ser trabalhado no conceito de proximidade (...) responderia a questões muito localizadas", defendeu o bastonário.

Durante o debate desta terça-feira, Guilherme Figueiredo lamentou que se façam, por vezes, reformas “intra-justiça”, sublinhando a necessidade de trabalhar com outras áreas, nomeadamente, ao nível do “ordenamento do território, fixação das populações, natalidade”, e tantos outros factores que interferem directamente na Justiça e com os quais nem sempre se conta para as reformas.

Para o bastonário, é urgente “passar de um tribunal especializado para um tribunal que resolva problemas complexos”, colocados por um mundo em mudança.

Durante o debate sobre a reforma da Justiça em Portugal, Guilherme Figueiredo lamentou que “os tribunais levem meses a fazer a pergunta e anos a dar a resposta”.

E, já de olhos no futuro, o bastonário falou da tecnologia associada à Justiça, dos desafios éticos e deontológicos que se colocam à profissão e da necessidade da separação entre os poderes judicial, executivo e legislativo – com a ideia assente de que apenas “medidas estruturantes permitem contextualizar as medidas quotidianas”.

Por outro lado, fez uma reflexão sobre o mapa judiciário. "Quando discutimos que o tribunal deve fechar porque só tem 100 processos, pergunto-me se essa é a regra, isto é, se não deveriamos desenvolver do ponto de vista do ordenamento do território, desenvolvimento económico, da fixação das populações, da natalidade (...) se não deveríamos ter uma resposta complexa que não passa apenas pela justiça mas que a justiça deve passar por lá".