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Aprovados processos de ‘barriga de aluguer’

d.r.

Um casal começa o processo de entrevistas e para a Ordem dos Médicos seguiu já documentação de outro processo

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida deu, na reunião de sexta-feira, luz verde para que um casal inicie o processo de entrevistas que terminará na assinatura do contrato de gestação de substituição, conhecida vulgarmente como barriga de aluguer. E aceitou ainda outros dois pedidos liminarmente, cuja documentação segue agora para a Ordem dos Médicos.

O casal e a gestante que começam agora as entrevistas - depois de um parecer favorável da Ordem dos Médicos - entram no último passo antes de ter luz verde para iniciar os tratamentos. As entrevistas são feitas para estabelecer o contrato entre as três partes.

Há ainda quatro pedidos à espera de documentação adicional. O Conselho que reuniu já com a nova presidente, a jurista Carla Rodrigues, decidiu ainda nomear Eurico Reis, o antigo presidente, relator dos processos de autorização de gestação de substituição.

Até ao momento foram apresentados nove pedidos formais e há 103 manifestações de intenção registadas no Conselho. O primeiro pedido, feito poucos dias depois da lei entrar em vigor em agosto, passou por todas as etapas do processo. O casal tem, desde dezembro, autorização para iniciar os tratamentos de fertilidade. Trata-se de uma avó que irá gerar o próprio neto.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional, como o Expresso noticiou, prepara o chumbo da lei em vigor.