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Deco quer clientes do Meo Music a rescindir contrato sem penalização

Vários clientes receberam uma comunicação da operadora a informar que o serviço Meo Music ia ser substituído por outras ofertas de streaming. Caso também já foi denunciado pela associação à Anacom

A Deco acusou esta quinta-feira a Altice de desrespeitar a lei ao não avisar atempadamente sobre a descontinuação do serviço Meo Music, esclarecendo que os lesados podem rescindir sem penalizações e que denunciou o caso ao regulador Anacom.

"A Altice está a desrespeitar lei. Os consumidores lesados devem pedir a rescisão do contrato", afirma a associação Deco, de defesa dos direitos dos consumidores, numa nota publicada na revista "Proteste" e intitulada "Fim do Meo Music: clientes devem rescindir contrato sem penalização".

Vários consumidores clientes da Meo contactaram nos últimos dias a associação dando conta de terem recebido uma comunicação da operadora a informar que o Meo Music ia ser substituído por outras ofertas de streaming.

"Primeiro, a empresa informou que o serviço seria descontinuado a 28 de fevereiro. Depois, alterou a data para 1 de março. Porém, sabemos que a 23 de fevereiro alguns utilizadores já não tinham acesso ao Meo Music", afirma a associação.

A Deco diz ainda que, aos clientes que pedem para cancelar o contrato do tarifário por deixarem de ter o Meo Music, "a Altice está a responder" que, se estiverem no período de fidelização, "será emitida e cobrada a fatura por incumprimento contratual".

A associação acrescenta que a Altice alega que "a descontinuação do serviço" foi "comunicada atempadamente" e que está a disponibilizar "um conjunto de ofertas de substituição" para que [os clientes] possam continuar a aceder a conteúdos de música.

"Discordamos destes argumentos. O pré-aviso não foi respeitado. As ofertas de substituição são menos vantajosas do que o Meo Music. E, apesar disso, a empresa não permite rescindir o contrato sem custos, caso o cliente esteja no período de fidelização", denuncia a Deco.

O caso já foi denunciado pela associação à Anacom, que pede a esta autoridade reguladora do sector das telecomunicações que obrigue a Altice a enviar uma nova comunicação aos clientes, informando-os da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, caso discordem das alterações unilaterais que surgem com o fim do Meo Music.

"Exigimos ainda que a empresa seja penalizada por não cumprir a Lei das Comunicações Eletrónicas", acrescenta a Deco.

O Meo Music, serviço de streaming (transmissão contínua) de música português, foi lançado no final de 2010 pela Portugal Telecom, permitindo aos clientes da MEO o acesso a músicas.