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Já estão definidos os critérios para indemnizar os feridos graves dos incêndios

Foto Marcos Borga

O primeiro-ministro recebeu esta quarta-feira o relatório do conselho técnico que estabeleceu uma definição para “ferido grave”, listando o tipo de danos que podem ser tidos em conta para cálculo de uma indemnização. Em causa estão os feridos dos incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de outubro

O relatório que define os critérios de atribuição de indemnização aos feridos graves dos incêndios de Pedrógão Grande e dos de 15 de outubro chegou esta quarta-feira às mãos do primeiro-ministro. Nele, o mesmo conselho técnico que determinou os critérios para as indemnizações dos familiares das vítimas mortais, formado por três juízes, estabeleceu uma definição do que é um “ferido grave”, listando quais os danos patrimoniais e não patrimoniais a ser tidos em conta no cálculo do valor final.

Sublinhando que a definição de “ferido grave” é uma tarefa “que se reveste de grande melindre e de não menos dificuldade”, o conselho técnico tem como um dos critérios o internamento hospitalar com dano permanente, com “verificação de perigo de vida” ou com grau de dor muito elevado. Os danos psiquiátricos permanentes e a “perda ou diminuição permanente” da utilização de qualquer dos sentidos são os critérios gerais para definição de quem pode ser considerado um ferido grave, abrangido pela indemnização.

Para cálculo desse valor, são depois tidos em conta danos patrimoniais - ou seja, “perdas salariais e despesas suportadas em todo o processo de recuperação da lesões” para além de “prejuízos futuros previsíveis” devido à lesão - e assim contam-se rendimentos perdidos ou despesas médicas, entre outros.

Entre os danos definidos como “não-patrimoniais” está a dor (definida consoante graus de intensidade diferentes), os danos estéticos e sexuais ou a perda temporária ou diminuição da autonomia. “Todas as componentes são cumuláveis, para apuramento do montante global da indemnização”, nota o relatório.

Os pedidos podem ser apresentados à Provedoria de Justiça até 30 de maio.

À semelhança do que aconteceu no caso dos familiares das vítimas mortais, os critérios agora estabelecidos passarão para a Provedoria de Justiça que analisará os diferentes casos. Em resultado dos incêndios de junho e de 15 de outubro, o número total de feridos não deverá ultrapassar os 300 - cerca de 200 casos dos fogos de Pedrógão Grande e cerca de 70 nos incêndios de outubro.