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Sócrates critica Ministério Público: “Eles investigam, eles acusam e eles condenam... nas televisões”

Tiago Miranda

José Sócrates denuncia o que diz ser a substituição do “princípio da presunção da inocência pela presunção pública de culpabilidade”, num texto de opinião reproduzido esta segunda-feira no “Público”

José Sócrates não está convencido de que o surgimento de vários mega-processos, lançados pelo Ministério Público nos últimos anos, e a forma como muitos detalhes destes chegam aos jornais e televisões seja um sintoma positivo da justiça portuguesa, uma mudança de paradigma como alguns comentadores dizem.

Tomando como mote o sucedido na última semana com a Operação Lex, José Sócrates, ex-primeiro-ministro que está a ser investigado no âmbito da Operação Marquês, denuncia o que diz ser a substituição do “princípio da presunção da inocência pela presunção pública de culpabilidade”, num texto de opinião reproduzido esta segunda-feira no “Público”.

“O nível de violência exposto no desenvolvimento inicial da Operação Lex, como antes na Face Oculta, no processo Marquês e, mais recentemente, no inolvidável episódio da busca ao gabinete do ministro das Finanças, marca o novo padrão – buscas espetaculares, detenções antes de qualquer interrogatório, prisões para investigar, campanhas de difamação nos jornais. O novo paradigma da justiça é, afinal, uma ideologia: menos direitos e garantias individuais em troca de investigações supostamente mais eficazes. O novo poder dos dirigentes do Ministério Público já não precisa da política para fazer leis nem dos juízes para a aplicar – eles investigam, eles acusam e eles condenam... nas televisões”, atirou.

Segundo o ex-primeiro-ministro, “as buscas televisionadas e as informações processuais obtidas ilegalmente e manipuladas contra os perseguidos são hoje crimes ostensivamente praticados por agentes públicos e exibidos provocatoriamente em campanhas de difamação”.

Este “crime” é cometido pelos responsáveis da justiça contra os alvos que decidem perseguir, “de modo a consagrar publicamente o seu ponto de vista sem que a outra parte tenha tido sequer o direito a defender-se”.

“Para quem está atento a este novo tempo, os métodos adotados revelam toda uma cultura jurídica: verdadeiramente, as nossas autoridades não acreditam no princípio da presunção de inocência. (...) O chamado novo paradigma não passa do regresso do velho autoritarismo estatal, agora com novos protagonistas, novas razões, novos métodos e novas roupagens, mas o mesmo desprezo pelos direitos individuais e pela cultura de liberdade”, defendeu o ex-primeiro-ministro.

O novo paradigma da justiça portuguesa, as constantes fugas de informação, que muitos comentadores aplaudem, diz Sócrates, “ começa num crime, num abuso, autorizando a legítima suspeita de já não estarmos no domínio da investigação ao crime, mas sim no domínio da perseguição a alvos seletivos, tendo como corolário a substituição do princípio da legalidade pelo princípio da oportunidade, mediática e corporativa”.

“No fundo e em síntese, a continuada violação do segredo de justiça transforma-se, assim, em símbolo do direito de exceção – um procedimento não aprovado nem escrito, mas imposto aos cidadãos pelo abuso, pela impunidade e pela conivência entre media e agentes judiciários”, concluiu.