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Rui Moreira acusa DGPC de interferir com a política local do Porto

Rui Moreira quer clarificar classificação do património municipal

Rui Duarte Silva

O presidente da Câmara do Porto pede uma maior autonomia autárquica na classificação dos imóveis de interesse municipal e acusa a Direção Geral do Património Cultural de entrar na política local da cidade

André Manuel Correia 

O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, acusa a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) de “entrar na política autárquica do Porto”, a propósito da recente controvérsia gerada em torno da classificação de imóveis de interesse municipal. A DGPC sublinhou, em comunicado, que a competência cabe, por lei, às autarquias, enquanto o edil portuense afirma que o quadro legal não atribui esse poder aos municípios, aproveitando para reivindicar maior autonomia e uma alteração legal.

“Face às recentes declarações públicas da Direção Geral do Património Cultural - e da forma como tem tentado, a partir dos jornais, entrar na política autárquica do Porto -, vejo-me obrigado a fazer aquilo que eu não queria fazer. Não é a primeira vez que a DGPC entra ou tenta entrar na política local do Porto”, começou por dizer Rui Moreira, durante uma conferência de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira nos Paços do Concelho. “Fê-lo, por mais do que uma vez, com o meu antecessor [Rui Rio], fê-lo em pré-campanha eleitoral quando censurou a apresentação de um livro da minha autoria no Museu Nacional Soares dos Reis. Está a fazê-lo agora a propósito da classificação de imóveis”, afirmou o presidente da CMP.

Embora explique que “a classificação de bens de interesse municipal é da competência das autarquias”, Rui Moreira clarifica que o processo “carece do parecer da DGPC”, lamentando que o quadro legal de classificação tenha sido, nos últimos dias, “propositadamente ou por ignorância confundido”. Na origem da polémica está um comunicado da Direção Geral do Património, emitido na quinta-feira, onde se podia ler - a negrito - que “a classificação de imóveis como de interesse municipal incumbe aos municípios”, aludindo à Lei n.º 107/2001.

Rui Moreira evoca o passado e lembra que “sempre foi do entendimento da DGPC e do município do Porto que o parecer prévio favorável da Direção Geral do Património Cultural era obrigatório. É isso que se depreende do texto da lei”.

O autarca aproveitou igualmente a ocasião para frisar que “as câmaras não têm realmente a autonomia que pretendem e que devem ter em matéria de proteção de valores municipais”. Segundo o presidente da CMP, o município não “pretende retirar competências ao Estado no que respeita à proteção de valores nacionais e públicos”, porque “esses devem ser classificados pela DGPC, como são”. Já os imóveis municipais”, argumenta Rui Moreira, “devem ser classificados pelas autarquias”, o que no seu entendimento implica uma “autonomia total”, referindo que uma alteração legislativa já foi proposta ao Estado por Lisboa e Porto no “âmbito do processo de descentralização em curso”.

Impasse legal trava aquisição do Teatro Sá da Bandeira

Durante a conferência de imprensa, Rui Moreira mencionou também o caso do Teatro Sá da Bandeira, um exemplo que considera “paradigmático” da necessidade de efetuar uma alteração legal.

Em junho de 2017, a autarquia foi notificada da intenção de venda do imóvel, avaliado em 2,1 milhões de euros. “Percebendo que o mesmo não se encontrava classificado, embora incluído na zona de proteção do centro histórico, a Câmara considerou estar em condições de exercer o direito legal de preferência, sendo a avaliação feita compatível com o valor da transação que nos era anunciada”, explicou o edil. A aquisição foi aprovada por unanimidade pelo executivo autárquico e votada favoravelmente na Assembleia Municipal, com 41 votos a favor e uma abstenção.

Sete meses depois, a compra não se chegou a realizar. Rui Moreira explica o motivo. “Sendo uma transação que obriga a um visto prévio do Tribunal de Contas (TC), a Câmara enviou a essa instituição todos os documentos pertinentes. Contudo, veio o TC, em face da lei, requerer que a Câmara apresentasse declarações de não-dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária dos vendedores, uma família composta por quatro dezenas de pessoas”. Um dos vendedores, prossegue o autarca, não apresentou a declaração em falta, “facto que tem inibido a Câmara de exercer o direito de preferência por interesse público”.

Na opinião de Rui Moreira, “a interpretação do Tribunal de Contas está correta, o que está errado é a lei”, apelando à necessidade de proceder a uma alteração.