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Prolongamento de prazo para furo de petróleo gera ‘faísca’ entre Ambiente e Energia

A prospeção e exploração de petróleo em Portugal continua a dar polémica e há uma providência cautelar da Plataforma Algarve Livre de Petróleo ainda a ser apreciada em tribunal

LUÍS FORRA/LUSA

A Agência Portuguesa do Ambiente pediu mais “informação” à Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis “para analisar o referido plano de trabalhos à luz da legislação de impacte ambiental”

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

O ministério do Ambiente não gostou que a secretaria de Estado da Energia tivesse prolongado o projeto de furo de pesquisa de petróleo ao largo da Costa Vicentina, passando-lhe a batata quente, ao condicionar o processo a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), apurou o Expresso.

A Agência Portuguesa do Ambiente está agora “a aferir tecnicamente da necessidade” deste procedimento e, segundo fonte oficial, pediu mais “informação” à Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis “para analisar o referido plano de trabalhos à luz da legislação de impacte ambiental”.

Questionados sobre essa tensão, o ministro do Ambiente e o secretário da Energia não confirmam nem desmentem. Matos Fernandes apenas diz que “a responsabilidade das autoridades ambientais neste particular consiste em aferir a existência, ou não, de impactos ambientais significativos” e que “é nessa tarefa” que estão “empenhados na decorrência de um processo contratual e de licenciamento liderado pelos colegas do Ministério da Economia”. Sublinhando que se trata de “uma questão técnica e jurídica”, e não política, o ministro do Ambiente argumenta que o objetivo é “salvaguardar que uma prospeção desta natureza não causa impactes ambientais significativos nos termos da lei”.

Seguro Sanches reafirma ter “agido na prossecução do interesse público”, ao assinar o prolongamento condicionado da concessão de prospeção do consórcio Eni/Galp, para evitar o risco de o Estado ter de pagar uma indemnização superior a 76 milhões de euros. E diz ter agido “em consonância com os pareceres das autarquias” quanto à necessidade de avaliação de impacte ambiental.

Autarcas “desagradados”

Contudo há quem o desminta. A decisão do secretário de Estado da Energia “vai ao arrepio dos pareceres negativos das autarquias da região”, garante o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, manifestando o seu “desagrado” pela decisão de Seguro Sanches. E sublinha que “a estratégia da região não é pesquisar ou explorar petróleo, mas deixar este recurso natural onde está”.

O Bloco de Esquerda também lamenta a decisão de prolongamento deste projeto. “Esta decisão política é contraditória com os pareceres das autarquias que, apesar de não serem vinculativos, resultam de uma resolução da Assembleia da República”, critica Jorge Costa. O bloquista defende também, que “mesmo que houvesse risco de o Estado ter de pagar uma indemnização ao consórcio por negar-lhe o prolongamento, este teria menos custos agora do que poderá ter no futuro”.

Para a associação ambientalista Zero, o Governo perdeu, “de forma absolutamente lamentável e incompreensível, uma oportunidade soberana de cancelar de uma vez por todas um investimento que tem riscos para os ecossistemas, para as populações, para a economia do Sudoeste Alentejano e Algarve, e que tem a oposição dos autarcas e das comunidades locais”. E agora espera que o Ministro do Ambiente tome “uma decisão de coerência com a reafirmação da política de descarbonização e de neutralidade carbónica em 2050, assumida por Portugal”.

Questionado pelo Expresso sobre como vai concretizar estes compromissos e se paralelamente pode vir a aprovar um projeto de exploração de petróleo, o ministro argumenta que “Portugal está empenhado na descarbonização da sua economia” e que “tudo vai fazer para garantir que em 2050 não serão usados combustíveis de origem fóssil no nosso país”. Porém , conclui, “respeita compromissos contratuais firmados, tal como esta concessão de prospeção – e não exploração”.