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Ministra da Justiça. Equipa para casos de violência doméstica pode corrigir o que está mal

Francisca Van Dunem realçou a importância da criação da equipa de trabalho, porque permite “retirar lições” sobre que não correu bem

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, enalteceu esta sexta-feira o trabalho da equipa que analisa casos de violência doméstica, porque permite "retirar lições" do que não correu bem e corrigir o que está mal.

Francisca Van Dunem comentava desta forma, à agência Lusa, as conclusões do segundo relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) sobre o caso de uma mulher que morreu 37 dias depois de apresentar queixa e segundo o qual o Ministério Público falhou na assistência à vítima ao desperdiçar três oportunidades de intervenção.

A ministra realçou a importância da criação desta equipa, sublinhando que "as análises que foram divulgadas ontem [quinta-feira] já permitem perceber da valia de um instrumento desta natureza".

"É importante na medida em que hoje temos um instrumento e pessoas que fazem a análise das circunstâncias em que aqueles homicídios ocorreram, que nos permitem depois tirar lições àquilo que não correu bem e não pode voltar a acontecer", disse à Lusa Francisca Van Dunem, à margem da IV Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência, que está a decorrer em Lisboa.

Francisca Van Dunem adiantou que se foi "assistindo ao longo dos anos a situações em que as coisas não correram bem" e depois havia uma "dificuldade, do ponto de vista institucional, em fazer a análise e retirar lições daquilo que não correu bem".

Segundo as conclusões do relatório, a vítima, de Valongo, apresentou queixa ao MP contra o ex-marido 37 dias antes de este a assassinar.

O relatório entregue à Procuradoria-geral da República (PGR), segundo a imprensa, acusa ainda o MP de ter tratado o caso de forma lenta, burocrática e sem atender "às leis e determinações existentes para avaliação concreta do risco para a vítima".

No caso de Valongo, que ocorreu em novembro de 2015, o relatório da EARHVD refere que "o Ministério Público nunca tratou a denúncia apresentada (...) como um efetivo caso de violência doméstica, ou seja, nunca deu cumprimento às exigências que a lei impõe, e impunha já a 22 de setembro de 2015, no tratamento das denúncias e na investigação do crime".