Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Gestão privada no SNS “não é uma decisão unipessoal do ministro da Saúde”

TIAGO PETINGA/LUSA

Adalberto Campos Fernandes afirmou esta quarta-feira no Parlamento que manter as parcerias público-privadas na Saúde é respeitar e cumprir o programa do Governo. Novos concursos públicos vão mostrar se há alternativas mais vantajosas

Ter grupos económicos privados a gerirem hospitais públicos "não é um capricho do ministro da Saúde", afirmou esta quarta-feira o próprio aos deputados na Comissão Parlamentar de Saúde. Adalberto Campos Fernandes foi chamado pelo BE ao Parlamento para explicar a prorrogação por mais dois anos da gestão do Hospital de Cascais pelo grupo Lusíadas Saúde e foi taxativo: "Não é uma decisão unipessoal do ministro da Saúde sobre aquilo que são decisões do Governo. O que o ministro da Saúde está a fazer é dar cumprimento ao programa do Governo."

Em causa está a manutenção da parceria público-privada (PPP) em Cascais até 2020, depois de Adalberto Campos Fernandes ter anunciado no ano passado a abertura de um concurso público internacional para eleger novos parceiros ou para devolver a gestão do hospital ao Serviço Nacional de Saúde caso não surja uma proposta tida como mais favorável pelo Governo. O ministro explicou que a prorrogação, por um período máximo de dois anos, foi devida a alterações nas condições contratuais – para incluir oito freguesias, protocolos para o tratamento de doentes com VIH – Sida ou cancro e para melhorar a oferta em saúde mental – que atrasaram os procedimentos.

Hospital de Cascais pode voltar à gestão pública

O governante fez questão de reafirmar ainda que quando o Executivo assumiu funções, já "existiam experiências de gestão privada em curso e para as quais não havia, como não existe ainda hoje, evidência sobre fatores negativos" dessa gestão. Agora, Adalberto Campos Fernandes garante que o que está a ser feito é "ir a concurso público para saber se é possível fazer melhor." E não sendo, o hospital "será devolvido à rede pública e empresarial dos hospitais EPE".

O ministro da Saúde reconheceu que a população de Cascais e dos concelhos limítrofes valoriza muito o hospital e que a avançar-se para a sua gestão pelo Estado terão de ser acautelados todos os riscos dessa alteração.

A discussão na Comissão parlamentar de Saúde foi pedida pelo Bloco de Esquerda, que tem criticado frequentemente as parcerias público-privadas (PPP) na Saúde que também existem em Braga, Loures e Vila Franca de Xira. E o partido, pela voz do deputado Moisés Ferreira, fez uma lista dos problemas que vê nesta opção: a orientação da saúde para o negócio e não para o utente; as insuficiências, no caso de Cascais (e que exigiram protocolos adicionais) para tratar doentes com VIH Sida e o reencaminhamento de doentes oncológicos para o público; ou a falta de controlo público sobre estas operações.

Feita a lista, o Bloco deixou a dúvida: porque se irá, então, prolongar o contrato de Cascais por (no máximo) mais dois anos e depois, como o Governo já anunciou, fazer novo concurso destinado a privados, que entregará a gestão do hospital a outra entidade (ou de novo à Lusíadas Saúde, se quiser concorrer) até 030, perdendo uma 'oportunidade de ouro para romper com a política que abriu o SNS aos privados e ao negócio?'.

"Arrependimento, penitência e contrição"

O ministro disse e repetiu, de maneiras diferentes: a opção pelas PPP não é 'obstinação', não é teimosia, não é 'capricho', nem sequer uma 'decisão unipessoal do ministro da Saúde'. Trata-se do 'cumprimento do programa de Governo' e do resultado de estudos técnicos e independentes.

O deputado Ricardo Batista Leite, do PSD, lembrou que o BE e PCP já marcaram vários debates e audições sobre o assunto - o que levantou um coro de protestos na Comissão de Saúde - e que 'tiveram a oportunidade' de garantir que as PPP não aconteciam, nos acordos assinados com o PS no início da legislatura. E proporcionou o momento mais bizarro da audição ao ministro, com uma analogia religiosa: 'O senhor ministro sabe que eu sou católico (...) e temos um instrumento chamado convicção: temos o arrependimento, a penitência e a contrição. Vejo o arrependimento de se terem esquecido de pôr isto no acordo; a penitência é obrigar o ministro a vir cá três falar do assunto, e a contrição é não repetir o pecado capital'. Por entre muitos risos do próprio ministro - que disse não estar preparado para uma 'abordagem teológica' - Batista Leite rematou: 'No OE, o BE e PCP aprovaram nova PPP no hospital oriental de Lisboa' (nas Grandes Opções do Plano). 'Fez-se história'.

Direita e PS contra BE e PCP

A centrista Ana Rita Bessa frisou que os estudos apontam uma poupança de 17,5 milhões de euros na PPP de Cascais, acusando o BE de moldar os dados e a realidade conforme a sua perceção. E citou indicadores para comprovar a qualidade do hospital em causa. Depois de o deputado do PS João Matos ter feito o mesmo, Baptista Leite, do PSD, concluiu, desta vez dirigindo-se aos comunistas e também os acusando de quererem alterar a realidade: ‘Quem não concorda com o PCP é mau, quem concorda é bom. Deus nos livre de o PCP nos gerir enquanto Governo’. Tudo depois de a deputada do PCP Carla Cruz ter dito que o Governo ‘andou mal’ e acusado a gestão pública de não escrutinar suficientemente os privados na Saúde.

A direita acabou, assim, por ser a maior defensora do Executivo durante a audição. Moisés Ferreira ainda deixou no ar: 'Não deixa de ser sintomático que a decisão [de voltar a entregar Cascais a uma PPP] seja apenas apoiada pelo PSD e CDS. Não me parece que seja uma boa companhia para se escolher'.

Uma nova Lei de Bases?

Embora o tema agendado fosse o da PPP de Cascais, os deputados, ao longo de três rondas e perguntas, também aproveitaram para abordar outros temas mais genéricos sobre o sistema de Saúde e chegaram a pedir um balanço ao ministro, que falou do aumento (mais 7700) de profissionais de Saúde e de uma injeção de 'mil milhões de euros' que retirará os hospitais de situação de falência técnica. 'A visão que temos do SNS é clara: um SNS forte, de cariz público, que se apoia sempre que necessário na colaboração com outros sectores'. Até porque, defendeu, será impossível que daqui a dez anos o sector público consiga dar conta de todas as necessidades na área da Saúde.

Foi também essa a ideia que pautou as declarações do governante sobre uma possível lei de Bases nova para a Saúde, uma hipótese que ainda há duas semanas colocava no Parlamento. A lei atual, disse, está 'datada' e deve ser 'uma lei que permita diferentes modelos de governação no sector e que não impeça de ter acordos no seu seio de parcerias público-privadas. Os hospitais geridos em regime de PPP são parte do SNS, não são corpos estranhos, nem se relacionam de forma opaca ou pouco escrutinada', frisou.