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Orlando Figueira: “Fiz o que fiz e voltaria a fazer”

JOÃO RELVAS/LUSA

Orlando Figueira defende legalidade do arquivamento do processo de Manuel Vicente

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista de Sociedade

Grande parte da sessão matinal desta terça-feira no Campus da Justiça, sobre o julgamento da Operação Fizz, foi preenchida com a discussão à volta da decisão de Orlando Figueira em arquivar o processo de Manuel Vicente, o ex-vice presidente de Angola.

O juiz Alfredo Costa quis saber porque razão o ex-procurador não só arquivou em tempo recorde as suspeitas contra Manuel Vicente mas sobretudo porque mandou devolver, destruir e guardar uma cópia das declarações de rendimento de Vicente. "Foi uma decisão tecnicamente irrepreensível", justifica Orlando Figueira, enquanto por sua vez o juiz considera-a "bastante discutível".

Vicente estava a ser investigado por branqueamento de capitais depois de ter comprado um apartamento no Estoril Residence por três milhões de euros.

O advogado Paulo Branco, também arguido no processo, fez juntar uma declaração de rendimentos e um registo criminal limpo, por isso Orlando Figueira mandou não só arquivar as referências a Manuel Vicente como também mandou destruir as declarações de rendimento. "Porquê?", perguntou o juiz. "A reserva da vida privada é um princípio sagrado", respondeu por mais de uma vez Orlando Figueira.

Contudo, o agora acusado de corrupção guardou para si uma cópia da referida declaração num cofre na Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. "Porquê?", quis mais uma vez saber o juiz. "Porque no DCIAP desaparecem documentos e por uma questão de segurança", respondeu o arguido.