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Deputados querem que fogos sejam crime de investigação prioritária. Mas há um senão

Rui Duarte Silva

BE e PAN querem que incêndios mereçam investigação prioritária, mas para isso é preciso alterar forma como se legisla sobre política criminal. PSD acusa partidos de “cavalgarem” tragédia

À primeira vista, o caso parece simples: Bloco de Esquerda e PAN querem que os crimes de incêndio florestal passem a ser considerados crimes de “investigação prioritária” – já, são, aliás, crimes de prevenção prioritária – e genericamente há consenso entre os partidos à volta da mudança. Mas as propostas, que vão mesmo avançar para discussão em plenário, estão a provocar um impasse no Parlamento.

A questão é técnica e tem a ver com a lei-quadro que regula a política criminal, definindo que só o Governo pode apresentar iniciativas neste âmbito porque estas têm a ver com “a condução da política geral do país”, cabendo depois à Assembleia da República aprová-las. A lei estabelece, aliás, que os dois órgãos de soberania deverão estar envolvidos no processo, que deverá ser válido para dois anos (estamos a meio do biénio 2017-2019). Neste momento, a lei 96/2017 estabelece como crimes de investigação prioritária o terrorismo, a violência doméstica, a cribercriminalidade ou o tráfico de pessoas, entre outros exemplos.

Na primeira versão dos projetos, BE e PAN propunham que estes crimes passassem a ser de investigação prioritária, mas logo perceberam que as propostas teriam de ser alterados para prever também que o Parlamento possa legislar por sua iniciativa nestas matérias, uma mudança estrutural na forma como se decide em Portugal sobre política criminal. E se é verdade que um parecer do socialista Filipe Neto Brandão permitiu esta semana que os projetos passassem a discussão e votação no Parlamento (com a abstenção do PSD e do PCP, e com algumas reservas também no próprio PS), também é verdade que os partidos continuam a ter reservas sobre a mudança que BE e PAN propõem – e prometem não deixar cair a discussão quando o assunto chegar a plenário.

Luís Marques Guedes, deputado do PSD, critica a iniciativa “feita à medida”

Luís Marques Guedes, deputado do PSD, critica a iniciativa “feita à medida”

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“Existem regras porque essas prioridades [sobre política criminal] são para vigorar durante um biénio, para conferir alguma estabilidade ao trabalho do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Não podem ser alteradas mês sim, mês não”, defende o social-democrata Luís Marques Guedes ao Expresso, classificando a iniciativa “feita à medida” de BE e PAN como ‘“oportunista”, por acreditar que “cavalga” as tragédias dos fogos de junho e outubro do ano passado. Para o PSD, a confirmarem-se as alterações à lei-quadro, qualquer maioria “momentânea” no Parlamento poderá mexer com as prioridades da política criminal, “sem dar cavaco ao Governo”. Por isso, é mesmo a questão jurídica que coloca mais dúvidas aos deputados, que separam em duas discussões diferentes a alteração à lei-quadro e o objeto das propostas em si, que tem a ver com os fogos e a celeridade com que esse tipo de crimes é investigado.

O bloquista do BE José Manuel Pureza questiona a prioridade dada a questões de “filigrana jurídica” Foto José Caria

O bloquista do BE José Manuel Pureza questiona a prioridade dada a questões de “filigrana jurídica” Foto José Caria

Foto José Caria

“O país não vai perceber”

Durante uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais nesta quarta-feira, o coordenador bloquista, José Manuel Pureza, respondeu às acusações do PSD frisando que “tudo é momentâneo em democracia, e ainda bem”, pelo que não considera que haja problema se os deputados puderem passar a ter iniciativas deste género, que deixariam assim de ser exclusivas do Governo. Ao Expresso, Pureza defende que as questões de “filigrana jurídica” não podem comprometer projetos sobre assuntos tão importantes quanto os incêndios: “É uma teimosia dar prioridade às questões técnico-jurídicas. O país não vai perceber isso”.