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Operação Fizz. Tribunal ordena separação do processo em relação a Manuel Vicente

O julgamento sobre o caso de corrupção que envolve um procurador do DCIAP começou logo com uma decisão relevante: as acusações contra o ex-vice-presidente Manuel Vicente vão ser julgadas num processo autónomo

Na primeira sessão do julgamento da Operação Fizz, em que um ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Orlando Figueira, e o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente estão acusados de corrupção, o tribunal deu a conhecer uma resposta das autoridades de Angola dando conta da recusa de Luanda em notificar o alegado corruptor do magistrado português. A Procuradoria-Geral da República angolana insiste, na mesma linha de outras cartas rogatórias anteriores, que Manuel Vicente estava e continua a estar abrangido pelo regime de imunidade que lhe foi atribuído pelo facto de ter ocupado o segundo lugar na hierarquia do governo de Luanda.

Perante a constatação de que Manuel Vicente continua sem ser notificado do despacho de acusação da Operação Fizz e dos crimes que lhe são imputados, a procuradora que representa o Ministério Público no julgamento, Leonor Machado, acabou por pedir ao coletivo de juízes a separação do processo relativamente ao ex-vice-presidente da Angola. A procuradora argumentou a favor desse pedido o facto de o arguido Orlando Figueira se encontrar “submetido a medida de coação privativa de liberdade há quase dois anos” e de o tribunal ter tido conhecimento esta segunda-feira da recusa – aparentemente, definitiva — de as autoridades angolanas em notificar Manuel Vicente.

O coletivo de juízes presidido por Alfredo Costa interrompeu a sessão de audiência e ao fim de alguns minutos voltou à sala para dar conta da decisão que tomou: a parte que diz respeito às acusações contra Manuel Vicente vai mesmo correr num processo separado. “A separação de processos pode ser justificada pela procura de uma maior justiça – isto é, se da separação de processo resulta um benefício para a administração da boa justiça”, esclareceu o juiz-presidente, que explicou que os argumentos invocados pelo Ministério Público são válidos e justificam a decisão de separar o processo.

O juiz recordou que Orlando Figueira tem estado sujeito a medidas de coação privativas da liberdade desde 23 de fevereiro de 2016, quando foi detido, sendo que se encontra em prisão domiciliária, com pulseira electrónica, desde junho de 2016, facto que tem de ser tido em conta, já que se trata “efectivamente” de um “argumento ponderoso e atenuável”.

Por outro lado, o coletivo admitiu que, com a carta rogatória vinda de Luanda e dada a conhecer esta segunda-feira, “já há uma posição assumida pelas autoridades de Angola” de não cumprir com a constituição de Manuel Vicente como arguido e a sua notificação dos crimes de que é acusado, e com a possibilidade de o ex-vice-presidente angolano poder vir ainda a pedir a abertura de instrução (a fase formal anterior ao julgamento), o que teria consequências óbvias para o julgamento, implicando a sua suspensão ou atraso — e o consequente prolongamento da prisão domiciliária de Orlando Figueira. “Veremos como o processo irá decorrer na separação, sempre certo que aqui iremos apenas tratar do julgamento dos arguidos Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armindo Pires”, assumiu Alfredo Costa.