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É “lamentável” o prolongamento do prazo para o furo de petróleo ao largo de Aljezur

O furo no mar está previsto a uma distância de 46 quilómetros do Parque Natural do Sudoeste Alentejano, Costa Vicentina

josé Caria

Plataforma Algarve Livre de Petróleo (Palp) e associação ambientalista Zero repudiam a prorrogação assinada pelo secretário de Estado de Energia, que dá mais um ano ao consórcio ENI/Galp para pesquisar petróleo ao largo da Costa VIcentina

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

“Surpreendida” pela decisão do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em prolongar o contrato de pesquisa de petróleo da Eni/Galp até final de 2018, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (Palp) promete novas ações. Em comunicado enviado ao Expresso, os ativistas lembram que ainda está a correr no Tribunal Administrativo de Loulé uma providência cautelar contra projeto e repudiam a decisão do Governo noticiada pelo Expresso na edição de sábado.

“Curiosamente”, sublinha Rosa Guedes da PALP, “o secretário de Estado da Energia usa como argumento o indeferimento de três providências cautelares, quando a da PALP está a correr e se dá a coincidência temporal de a ENI ter adiado uma audiência que estava marcada para 8 de janeiro, o mesmo dia em que Seguro Sanches assinou o prolongamento”. O despacho de autorização de prorrogação permite que o furo de pesquisa de hidrocarbonetos seja feito até final de 2018 nas concessões “Lavagante”, Santola” e Gamba”, localizadas na Bacia do Alentejo, ao largo da Costa Vicentina.

Ainda há uma providência caurtelar em curso

Seguro Sanches justificou a decisão com o argumento de que “o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais” — referindo-se à consulta feita aos municípios e à aprovação dos programas de monitorização de ecossistemas marinhos vulneráveis e de cetáceos, exigida pela Direção Geral dos Recursos Marítimos — e ao facto de “três providências cautelares [uma avançada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve e outra pela Câmara de Odemira e respetivo recurso] terem sido indeferidas pelos tribunais”.

Esta argumentação é contestada pela PALP que também lembra que “a providência cautelar em curso impugna as sondagens no mar, na Costa Vicentina, por não cumprimento da legislação nacional e por incorrecta transcrição das directivas europeias”. A nova audição deste processo ficou adiada para finais de fevereiro.

O Governante afirmou também ao Expresso que agiu “na prossecução do interesse público”, já que considerava que a não prorrogação do plano de trabalhos poderia levar à exigência de uma indemnização superior a 76 milhões de euros. E chutou a bola para o Ministério do Ambiente, condicionando o plano de trabalhos previsto para 2018 na Bacia do Alentejo a uma avaliação de impacte ambiental (AIA). Porém, sobre a sua realização, o Ministério do Ambiente continua a não querer pronunciar-se.

Atenta ao posicionamento do Ministério do Ambiente está também a Associação Sistema Terrestre Sustentável - Zero, que “espera uma decisão de coerência com a reafirmação da política de descarbonização" de Portugal. Em comunicado, a Zero lembra que a decisão do secretário de Estado da Energia “vai completamente em sentido contrário às decisões anunciadas pelo Primeiro-Ministro, em 2016, na Conferência do Clima em Marraquexe e de todo o trabalho que está de momento já a ser desenvolvido para o país atingir a neutralidade carbónica em 2050”.

Os ambientalistas atacam o Governo que acusam de ter perdido “de forma absolutamente lamentável e incompreensível uma oportunidade soberana de cancelar de uma vez por todas um investimento que tem riscos para os ecossistemas, para as populações, para a economia do Sudoeste Alentejano e Algarve, e que tem a oposição dos autarcas e das comunidades locais”.

Eni recusa condicionantes

A autorização de prolongamento da concessão ao consórcio duas outras condicionantes: a apresentação de cópia da apólice de seguro, e a “prestação de uma caução de 20.375.500,00€”. Porém, a Eni recusa quaisquer condições, alegando9 ter que avançar com o furo em maio de 2018, data apontada como limite para a atuação do navio sonda que tem contratado.

Em carta enviada a 15 de janeiro à Secretaria de Estado da Energia, aos ministérios da Economia e do Ambiente, e à Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), a operadora exige a “aprovação incondicional” da prorrogação e do plano de trabalho até final de 2018 e a “confirmação oficial de que o processo de AIA não é necessário, de acordo com a Lei 37/2017, já que o projeto cumpre todos os requisitos ambientais necessários”.

Contudo, esta lei “torna obrigatória” a AIA neste tipo de operações e é reforçada com uma resolução do Parlamento, aprovada em dezembro, que manda suspender a pesquisa de hidrocarbonetos enquanto “não houver conclusão, divulgação e discussão pública” do processo de AIA.

Esta é a terceira vez que a Eni/Galp pede o prolongamento dos prazos de um contrato assinado em 2007, que foi alvo de duas adendas (uma em 2010 e outra em 2014) com a alteração das operadoras envolvidas, que permitiram estendê-lo de oito para 12 anos. Em dezembro de 2016, teve autorização para novo prolongamento dos trabalhos de pesquisa (que terminou agora), sendo-lhe negada então a pretensão a dois anos.