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Presidente do Supremo assume ficar “muito desconfortável” com fugas ao segredo de justiça

Foto Getty

António Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, recorda que “a lei tem solução” para travar as fugas e admite que pode “haver abuso do direito de se constituir assistente” de processos por parte de alguns jornalistas

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça assume que se sente "muito desconfortável" com as fugas de informação para a comunicação social sobre processos que ainda se encontram em fase de investigação.

Em entrevista à TSF e ao DN, António Henriques Gaspar, recorda, no entanto, que "a lei tem solução para isso", embora não seja aplicada na esmagadora maioria dos casos. Porquê? "Não sei, não sei. Por um lado pode haver circunstâncias específicas que nós hoje não temos muito a perceção disso, que tem a ver com a circunstância de colegas vossos serem assistentes nesses processos e, portanto, conhecerem o que está no processo", respondeu aos jornalistas.

Questionado sobre se a constituição de jornalistas como assistentes devia ser permitida, António Henriques Gaspar admite ter "algumas dúvidas" e recorda já ter defendido antes que pode, nalgumas dessa situação haver "um abuso do direito de se constituir assistente". Mas, sublinha, "o nosso regime de segredo de justiça - que é excecional, a regra é a publicidade - depende do juiz de instrução e do Ministério Público, portanto, o que se protege é a investigação e mais nada, tudo o resto, a reputação, a honra, tem outros meios de proteção". "Nomeadamente, uma ação especial do Código de Processo Civil, de exercício de proteção imediata de direitos fundamentais que eu praticamente nunca vi utilizar", concretiza.

Numa entrevista em que em que recusou pronunciar-se sobre o braço de ferro com Angola sobre o julgamento de Manuel Vicente ou sobre as declarações da ministra da Justiça sobre a recondução, ou não, da atual PGR, o presidente do Supremo escusou-se também a comentar diretamente os megaprocessos judiciais que abalaram os círculos políticos e económicos nos últimos anos em Portugal. Mas questionado sobre se estes casos melhoram ou pioram a perceção do cidadão comum sobre o funcionamento da justiça, António Gaspar Henriques defende que "numa parte melhoram, numa parte significativa pioram".

"Melhoram, porque os cidadãos sentem que há uma atuação firme da justiça e das suas instituições e que estas são rigorosas e independentes, e isso é bom para todos, é bom para o sistema democrático, é bom para os cidadãos. Pioram, porque além de certo limite o tempo conta e hoje vivemos, como sabe, numa época de grande velocidade, a começar pelo vosso tempo, o tempo mediático que é de urgência, o do momento, senão passa. O da justiça não pode ser assim, mas há também aquilo que se chama, por vezes, a necessidade de tempo e de alguma prudência nos processos ou nos procedimentos democráticos de deliberação e, hoje em dia, o tempo é tão urgente, corre tão depressa que os cidadãos podem começar a sentir alguma falta de paciência com o tempo dos procedimentos democráticos de deliberação", defende António Henriques Gaspar .