Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

“Ministra da Justiça decide pouco. É frouxo o seu mandato”

Guilherme Figueiredo Bastonário da Ordem dos Advogados

nuno botelho

Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados

Hugo Franco

Hugo Franco

texto

Jornalista

Nuno Botelho

Nuno Botelho

foto

Fotojornalista

O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, não poupa Francisca Van Dunem. A ministra da Justiça tem “decidido pouco” e “fragilizou” a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Faz uma avaliação positiva do Pacto da Justiça, discutido esta quinta-feira na abertura do ano judicial, cerimónia também dominada pela questão das relações judiciais entre Portugal e Angola. Sobre este assunto quente, o bastonário diz que é um problema diplomático que tem de ser resolvido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Um dos assuntos que não obtiveram consenso entre procuradores, juízes e advogados no recente Pacto da Justiça foi o da delação premiada. Porque é contra?
Porque é um sistema não controlado, invasivo e que põe em causa os direitos, liberdades e garantias. Trata-se de uma contratualização entre o Ministério Público e o arguido que significa que alguém vai ficar de fora mesmo tendo cometido crimes muito graves só para proteger a própria pele. Ou seja, é a lógica: “Eu bufo para não ser condenado”.

Nem se justifica quando é preciso apanhar uma pessoa mais importante num determinado grupo criminoso e que esta nunca é apanhada?
Não, até porque ninguém sabe se o delator está a dizer a verdade. No sistema brasileiro, está provado que 70% das delações premiadas são falsas.

De fora do Pacto da Justiça ficaram leis mais musculadas contra o enriquecimento ilícito, também por causa da Ordem...
A eficácia da investigação criminal não se pode sobrepor aos direitos de cada um. Não é o cidadão que tem de demonstrar à Justiça que não é culpado. Ninguém é obrigado a inculpar-se. É preciso atribuir meios para a Justiça atuar e não colocar o cidadão numa rede que torna difícil a sua defesa.

Como avalia o Pacto da Justiça?
Avalio-o de uma forma muito positiva, principalmente por ter sido feito. E que se tenha chegado a um consenso em matérias até há pouco impensáveis entre os agentes da Justiça.

Depois das negociações, apelidaram a Ordem dos Advogados de força de bloqueio...
... porque não estávamos de acordo com as questões da delação premiada e do enriquecimento ilícito. Também o Tribunal Constitucional já foi apelidado de força de bloqueio pelo poder político. As convergências nunca podem dissolver a posição de cada um. Quando isso acontecer teremos unicidade e não convergência.

Qual a sua opinião sobre as declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre o mandato “longo e único” da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal?
Em primeiro lugar, não há nada na lei que diga que a PGR não pode ter um novo mandato. A renovação é algo automático caso não seja denunciada. A senhora ministra tem alta formação jurídica e com certeza não desconhece que não há nada na lei que proíba a renovação do mandato da PGR. Trata-se por isso de uma declaração política, até porque é proferida a dez meses do fim do mandato de Joana Marques Vidal, fragilizando a posição da senhora procuradora-geral, o que lamento. Com alguma generosidade diria que houve uma infelicidade nas palavras de Francisca Van Dunem.

Esteve mal a ministra neste dossiê?
Esteve muito mal. Até porque a senhora ministra é de poucas falas e também é pouco fazedora do ponto de vista político. O seu Ministério decide pouco.

Depreende-se que não esteja contente com o mandato da atual ministra da Justiça...
Não. O seu mandato divide-se em duas partes. A primeira parte, em que pensa muito bem os assuntos da Justiça. A segunda parte, em que não decide. Contrariamente ao saldo que fazia até 31 de dezembro de 2017, do ponto de vista político considero que é um mandato frouxo. É preciso decidir, não se pode estar sempre à espera que 100% de pessoas estejam de acordo connosco. Fazer política é ter prioridades e decidir mesmo contra alguns e o seu Governo está legitimado pelo voto. No Ministério da Justiça não passamos das decisões que têm que ver com as novas tecnologias. Isso é muito pouco. Há muitas matérias importantes que têm de ser decididas e não são. Sendo uma pessoa de quem tenho uma enorme admiração do ponto de vista intelectual, jurídico e até pessoal, do ponto de vista político considero que não é positivo.

Defende a sua substituição do cargo?
Não é uma questão para colocar à Ordem. Nem sei se a senhora ministra tem uma estratégia de deixar para este ano e decidir uma quantidade de questões que estão em cima da mesa. Se isso for uma questão de estratégia ficaremos satisfeitos.

Qual a opinião sobre o trabalho de Joana Marques Vidal?
É boa. Quando nos damos bem na discussão dos pontos em que estamos de desacordo é um bom sinal. Ela transmite-nos independência do poder político e uma boa capacidade de trabalho. Fico por isso duplamente surpreendido pelas palavras da ministra sobre a PGR.

Há uma guerra na Justiça com Angola em pano de fundo?
Há de facto um problema diplomático que tem de ser resolvido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Depois de duas operações da PSP que levaram à morte de dois civis, a Ordem veio criticar a atuação policial...
Há um problema na formação das polícias, que no entanto tem melhorado nos últimos anos. Provavelmente é preciso uma maior formação dos quadros superiores das polícias. Isto porque a investigação interna das polícias a estes casos é lenta e devia ser rápida, com toda a transparência e independência, para transmitir segurança aos cidadãos.

Os advogados estão descontentes com os descontos para a Caixa de Previdência. O que tem a dizer a Ordem?
Há uma presunção de que o rendimento mínimo de cada advogado é de dois salários mínimos, o que não corresponde à realidade. E está desatualizada. A sustentabilidade económica da Caixa não pode ignorar a sustentabilidade de cada advogado.

Há advogados a passar fome?
A advocacia portuguesa é desequilibrada em termos económicos. Não sei se há advogados a passar fome mas há quem tenha muita dificuldade em sobreviver e fazer sobreviver a sua família.

As custas judiciais continuam a ser a sua grande bandeira?
Baixar as custas judiciais é um dos meus grandes objetivos e estão espelhadas no Pacto da Justiça. Elas podem ser uma verdadeira negação da Justiça porque são excessivas, levando muita gente a fugir dos tribunais.

A Justiça é cara e lenta?
É cara mas a lentidão não é igual em todo o lado. No Tribunal de Comércio, em Olhão, que funciona para todo o Algarve, há processos de 1976. Se os funcionários trabalhassem 24 horas por dia não resolveriam os problemas que têm lá. Está tudo paralisado. A abertura do Tribunal de Comércio de Lagoa, uma promessa antiga, viria minorar este problema. Outros maus exemplos são os tribunais administrativos e fiscais. Mas acredito que 2018 vai ser o ano da credibilização da Justiça e do cidadão.

Há 30 mil advogados. São profissionais a mais?
Para as condições económicas do país e o número da população, sim, há advogados a mais. É um número excessivo. Do ponto de vista do mercado? Bom, são os que são. Não temos mecanismos diretos para resolver a não ser os da incompatibilidade.

De zero a dez valores, como avalia o seu primeiro ano de mandato?
Dar-lhe-ia nove valores. Sou generoso comigo próprio.