Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Médicos, enfermeiros e doentes pedem legalização da canábis para fins terapêuticos

Getty

Uma carta aberta assinada por 108 personalidades da área da medicina, investigação e por doentes apela ao Parlamento para que aprove o mais recente projeto-lei do Bloco de Esquerda que propõe a legalização da canábis para fins medicinais

Um conjunto de personalidades da área da medicina - investigadores, psicólogos, médicos e enfermeiros - juntaram o seu nome ao projeto-lei do Bloco de Esquerda que propõe a legalização da canábis para fins terapûticos. Uma carta aberta, que ficará disponível online para ser assinada por mais pessoas, "apela" aos partidos políticos que torne a medida possível.

"A legalização permitiria o acesso à cannabis, em condições reguladas e com garantia de qualidade e segurança, por parte dos milhares de doentes que dela poderiam beneficiar. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida dessas muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde", lê-se na carta a que o Expresso teve acesso.

Jorge Espírito Santo, médico oncologista, João Lavinha, ex-presidente do Instituto Ricardo Jorge, João Semedo, médico e ex-deputado do Bloco de Esquerda, Ana Matos Pires, médica psiquiatra, Luís Mendão, presidente do GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos, Maria Fernanda Ventura, Associação de Mulheres com Patologia Mamária, Rui Moreno, diretor da Unidade de Cuidados Intensivos Neurocríticos do Hospital de São José e Pedro Andrade Alves, paraplégico e utilizador de canábis por causa da doença são alguns dos 108 nomes que assinaram o documento.

Os subscritores recorrem à "evidência científica" e à experiência noutros países para defenderem que a planta da canábis deve ser colocada ao serviço das pessoas. "A investigação científica tem revelado dados consistentes e sistemáticos sobre os efeitos benéficos desta planta no controlo da dor, na regulação do apetite, no controlo de sintomas associados a doenças neuromusculares, no tratamento do glaucoma, na diminuição dos efeitos secundários negativos que resultam de tratamentos oncológicos, entre muitas outras situações", escrevem no documento.

O Bloco de Esquerda entregou sexta-feira passada, dia 5, o projeto-lei que legaliza o consumo e produção de canábis para fins medicinais. No texto, que o Expresso noticiou em primeira mão na edição impressa deste sábado, estabelece-se que a prescrição será feita através de uma receita especial — já prevista na lei sempre que são medicadas substâncias com estupefacientes — e só pode ser dispensada em farmácias. “É um passo muito importante, que permitirá o acesso a tratamentos eficazes e seguros e que poderá apoiar muitas pessoas com várias doenças. Achamos que esta mudança merece o maior consenso possível”, disse ao Expresso Moisés Ferreira, deputado bloquista responsável pelo documento.

A proposta do Bloco define que “planta, substâncias e preparações” podem ser as folhas, as flores, a resina, as sementes, os sais ou o óleo da canábis. E estipula que o doente não poderá ter em sua posse mais do que a quantidade prescrita pelo médico e que conste da receita especial. “O limite de transporte de flores secas de canábis ou derivados fica limitado a 30 vezes a dose diária prescrita pelo médico e constante da receita médica”, lê-se no projeto-lei. Já a regulamentação e a supervisão de cultivo e produção bem como a importação ou a exportação ficarão entregues ao Infarmed.

Se o documento do Bloco tiver luz verde do Parlamento, será também possível cultivar canábis para consumo próprio, mediante uma licença passada pelo Ministério da Saúde. O cultivo fica limitado até um grama por dia da receita prescrita, o equivalente a cinco plantas cultivadas em interior ou duas em exterior. Mas, se se optar pelos dois métodos de produção, a limitação passa a ser de quatro plantas em interior e uma em exterior. Completamente proibida fica qualquer venda ou transação. “O titular da autorização para cultivo para consumo próprio fica proibido de vender ou transacionar a planta, substâncias ou preparações de canábis.”

A discussão deste projeto-lei no Parlamento está já marcada para quinta-feira, dia 11.

  • BE defende plantação autorizada de canábis em casa

    Inacessibilidade, proibição e ilegalidade associadas à produção de canábis poderá vir a ser passado. O Bloco de Esquerda defende o cultivo e consumo próprio de canábis para fins medicinais, mas dentro de padrões bem definidos. Na próxima quinta-feira a proposta de lei do BE será tema de discussão no Parlamento