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Expresso

Sociedade

Regulador da Saúde critica redução de preços de exames

josé carlos carvalho

Peritos afirmam que que se "desconhece qualquer racional económico e de análise das condições de mercado que justifique essas reduções nos preços das convenções" para meios complementares de diagnóstico e terapêutica em unidades privadas. Parecer foi publicado esta quarta-feira e já chegou ao ministro

Sem qualquer justificação. É assim que os responsáveis da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) explicam a redução de preços imposta pelo Governo aos privados com convenções com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a realização de exames. Num parecer publicado esta quarta-feira, os peritos concluem "que se desconhece qualquer racional económico e de análise das condições de mercado que justifique essas reduções nos preços das convenções e realça-se a heterogeneidade entre áreas de convenção ao nível da comparação entre os preços das convenções e os preços do SNS".

No relatório, já enviado ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, é ainda feito um alerta: "Desconhece-se a fixação de preços mínimos conforme previsto no regime jurídico das convenções, os quais, nos termos da lei, visam garantir o indispensável equilíbrio entre incentivos à eficiência e a garantia de qualidade dos cuidados de saúde." Os técnicos do regulador da Saúde sublinham ainda a existência, igualmente criticável, do fenómeno inverso, isto é, de preços excessivos. "É possível identificar nas áreas de análises clínicas, radiologia e anatomia patológica, preços nas tabelas das convenções superiores aos preços das tabelas do SNS, o que não respeita a regra prevista no atual regime jurídico das convenções que impõe os preços do SNS como os preços máximos a pagar no âmbito das convenções".

A ERS afirma que "o Ministério da Saúde decidiu a redução dos preços pagos nas convenções em várias áreas de convenção, embora recorrendo a formas diferentes", o que condenam. Entre os exemplos estão, "a redução explícita de 3% na totalidade ou parte dos preços previstos nas tabelas das convenções atualmente em vigor, nas áreas de diálise e radiologia, que pode crescer para 3,5% se se ultrapassar determinados níveis de despesa global"; nas áreas de anatomia patológica e medicina nuclear "a redução transversal nos preços face aos que vigoravam até aqui na ordem dos 15% e 30%, respetivamente" ou um "desconto de 3% sobre o valor total de cada fatura emitida na área das análises clínicas".

São ainda referidos outros casos. "Verifica-se que os preços nas convenções de diálise ficam 3% ou 3,5% abaixo dos preços do SNS; os preços nas convenções de medicina nuclear ficam 30% abaixo; os preços nas convenções de anatomia patológica ficam, quase todos, entre 63 e 85% abaixo, e em mais de dois terços dos exames das categorias de tomografia computorizada, ecografia e osteodensitometria, da área da radiologia, os preços ficam 3% abaixo dos preços do SNS".

Ao invés, as convenções de análises clínicas não sofrem alterações, "sendo a redução da despesa alicerçada na redução de 3% no valor da faturação". Em suma: "Há uma grande heterogeneidade na comparação com os preços do SNS, oscilando entre exames com preços 86% abaixo do SNS e outros 127% acima", concluem os peritos.

No parecer, o regulador salienta que "defende, desde 2006, que a determinação dos preços a pagar aos convencionados do SNS siga um processo capaz de refletir as alterações nas condições da procura e da oferta, minimizando as ineficiências inerentes à fixação administrativa de preços", como agora dizem ser o caso.