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Sociedade

Médicos ativam ‘legítima defesa’ no SNS

Obstetras e anestesistas são os que mais declarações enviaram à Ordem dos Médicos. Urgência e “bloco” concentram as queixas

José Carlos Carvalho

Falta de recursos humanos e técnicos leva dezenas de clínicos a assinarem isenções de responsabilidade

É uma nova forma de protesto, individual e sem ruído. Dezenas de especialistas de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a assinar declarações de isenção de responsabilidade sempre que têm de prestar cuidados sem os meios necessários. Em falta podem estar mais colegas ao serviço, exames ou até tempo para consultas ou cirurgias.

A denúncia é feita pelo Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (OM): “O médico assume por escrito que as condições em que está a exercer não são as ideais e que a responsabilidade dos seus atos não é totalmente sua”, explica o presidente, Alexandre Valentim Lourenço. Os ‘documentos de legítima defesa’ foram idealizados pela própria Ordem em setembro, no auge do protesto dos enfermeiros parteiros recusando funções nos blocos de partos, e desde então têm chegado “em surtos, por exemplo de todos os médicos de um serviço ou de mais de 60 especialistas do mesmo hospital”.

Obstetras e anestesistas são os que mais estão a acionar este mecanismo de proteção e começam a surgir internistas e pediatras. “São médicos que prestam serviço na Urgência ou no bloco operatório. Há também casos sobre atrasos nas consultas porque os médicos são deslocalizados, quase sempre para as urgências”, revela o responsável da OM.

As denúncias são sobre falhas nos recursos humanos e nos meios técnicos. “Número reduzido de cirurgiões, falta de acesso a ecografias durante noite porque não há radiologista, esperar um mês pelo resultado de um exame que se faz em três dias porque faltam médicos na anatomia patológica, não dar epidural porque não há anestesista disponível”, descreve o responsável.

Há ainda relatos de efeitos indesejados de produtos mais económicos. “As luvas são más e rompem-se com facilidade, o fio utilizado em cirurgia é de fraca qualidade ou a epidural, em genérico, implica dar mais reforços.”

Já com várias dezenas de documentos rececionados, o presidente do Conselho Regional do Sul da OM garante que “são a ponta do iceberg”. Em causa está o facto de não ser obrigatório enviar cópia à Ordem: “As declarações só têm de ser entregues à entidade que emprega.” Ainda assim, acredita que mais médicos vão fazê-lo. “À medida que os hospitais forem cumprindo os períodos de descanso compensatório e as 12 horas na Urgência e os médicos recusarem mais de 200 horas extraordinárias, os problemas nas escalas vão ser ainda maiores e mais declarações vão surgir, porque os médicos vão sentir-se ainda mais desprotegidos”, avisa.

Esta opção de autodefesa está, por agora, circunscrita à Grande Lisboa, onde a oferta privada é maior, fragilizando mais os recursos humanos no SNS. A Norte “não há nenhuma notificação transcendente”, diz António Araújo, presidente deste conselho da OM, mas no Centro surgem sinais.

“Apesar de existirem insuficiências, não temos médicos a fazerem as declarações. No entanto, ainda esta semana, porque temos recebido mais queixas, enviámos um ofício para que reportem as dificuldades à Ordem, alertem as administrações e deem conhecimento ao Ministério da Saúde”, diz o Carlos Cortes, presidente do Conselho Regional Centro da OM. A comunicação foi ainda reforçada com a disponibilidade total para garantir o apoio jurídico aos profissionais cuja prática clínica seja posta em causa por falta de meios.

Os sindicatos sabem o que está a acontecer e só criticam o caráter tardio da opção. “Já o deviam ter feito há mais tempo. Os conselhos de administração ‘chutam para cima’, dizem estar tudo bem”, afirma Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos. E deixa um alerta: “Quando há falhas é preciso transferir os doentes ou fechar serviços e não estão a fazê-lo.”

A associação dos administradores hospitalares diz desconhecer a existência das isenções de responsabilidades entregues pelos profissionais mas reconhece que há problemas, sobretudo na Urgência devido à falta de profissionais. Diagnóstico diferente é feito pelo ministro da Saúde. O seu gabinete diz que a informação que têm é de “que tal [a entrega das declarações] terá acontecido, em número reduzido, aquando da paralisação dos enfermeiros obstetras e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, circunstâncias entretanto ultrapassadas”.

A utilidade jurídica desta nova forma de protesto em legítima defesa pode, pelo contrário, intensificar a sua utilização. Advogados garantem que o documento é importante, sobretudo quando aumentam os processos e as condenações de médicos. “O mais difícil num processo em medicina é fazer a prova e a declaração é útil para reconstituir o caso e analisar a causa e avaliar o dolo ou a culpa”, explica Rita Roque de Pinho, advogada da área do Direito da Saúde.

Diretor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, André Dias Pereira, é taxativo: “A declaração é um documento protetor para o médico.” Ou seja, “demonstra que agiu, cumpriu o dever de auxílio a que está obrigado mas consciente das dificuldades, de não conseguir cumprir o dever de legis artis e que, por isso, o denunciou e reclamou melhores condições de trabalho”.