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Frasquilho diz que transferências do “saco azul” do GES para a sua família eram pagamentos para si

Durante o tempo em que foi deputado, entre 2003 e 2014, Frasquilho foi diretor da Espírito Santo Research

Marcos Borga

Atual chairman da TAP justifica pagamentos feitos pela Espírito Santo Enterprises entre 2009 e 2011 ao seu pai, à sua mãe e ao seu irmão com um acerto de contas de dívidas que ele tinha com os seus familiares. Mas não explica porque isso foi feito através de uma offshore. Nem se estes rendimentos foram declarados pelo BES ao fisco.

O pai, a mãe e o irmão do ex-deputado do PSD e ex-quadro do BES Miguel Frasquilho receberam seis transferências entre 2009 e 2011 de uma conta na Suíça titulada pela Espírito Santo Enterprises, uma companhia offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas que é considerada pelo Ministério Público como tendo funcionado como um gigantesco saco azul do Grupo Espírito Santo (GES) para pagamentos não registados. De acordo com a edição semanal do Expresso deste sábado, os valores das transferências para os familiares de Frasquilho somaram 54 mil euros e aconteceram numa altura em que o recém-nomeado chairman da TAP acumulava o lugar de deputado com o cargo de diretor da Espírito Santo Research, uma corretora do BES.

Miguel Frasquilho confirma as informações do Expresso, assumindo que esses pagamentos foram feitos e acrescentando que correspondem a rendimentos seus e não dos seus familiares. “A circunstância de esses pagamentos terem sido efetuados em contas de familiares meus deve-se apenas ao facto de eu ter pedido isso mesmo à minha entidade patronal, uma vez que tinha dívidas para saldar com os meus familiares diretos referidos”, diz, não explicando no entanto por que razão esses pagamentos foram feitos a partir de uma conta na Suíça titulada por uma offshore que não fazia parte da estrutura do BES. “Quanto à questão da proveniência dos valores, desconheço em absoluto”, diz. A ES Enterprises era uma offshore oculta do universo Espírito Santo que canalizou ao longo de anos milhões de euros de pagamentos "por fora", que não eram declarados em Portugal nem constavam nos relatórios e contas do BES. Na investigação "Panama Papers", o Expresso revelou uma rede de sociedades offshore que serviam para que o grupo Espírito Santo fizesse pagamentos desconhecidos. A ES Enterprises era uma dessas sociedades.

O dinheiro para Miguel Frasquilho saiu assim de uma empresa offshore, que não era a sua entidade patronal, diretamente para os seus familiares. Miguel Frasquilho diz estar convencido de que o dinheiro consta na declaração de rendimentos entregue pela sua empresa, mas a ES Enterprises não tinha relação formal com o Grupo BES.

Estas declarações foram feitas por escrito num segundo email que Miguel Frasquilho enviou na quinta-feira perto da meio-noite ao Expresso, em reação a um pedido adicional de esclarecimentos do jornal. Estas novas respostas não foram incluídas na edição semanal deste sábado, por lapso. Essas informações dão novos esclarecimentos sobre a razão das transferências, mas mantêm que, de facto, familiares de Miguel Frasquilho receberam dinheiro do “saco azul” do GES, sem esclarecer se foram declarados ao fisco português.

Miguel Frasquilho enviou também ao Expresso uma certidão assinada pela Autoridade Tributária a certificar que o gestor tem a sua situação fiscal regularizada. A certidão também não esclarece se os rendimentos pagos por offshore foram declarados.

No primeiro email de respostas, o atual chairman da TAP já assumia os pagamentos aos familiares como sendo seus mas não justificava isso com o facto de terem servido para saldar dívidas contraídas com o pai, a mãe e o irmão. E dizia: “Todas as minhas remunerações, entre salários, prémios, benefícios de saúde ou outras, que eu ou os meus familiares diretos recebemos ao longo destes anos sempre constaram das minhas declarações de rendimento anuais que me foram entregues já preenchidas pela minha entidade patronal (BES), e que eu apresentei perante as finanças.” A offshore ES Enterprises não é entidade patronal de Miguel Frasquilho, nem pertence ao grupo BES.

Questionado uma segunda vez sobre se os pagamentos feitos pelo GES aos seus familiares foram de facto incluídos nas suas declarações de impostos, Frasquilho respondeu no segundo email que essas declarações eram entregues com base no preenchimento prévio feito pela sua entidade patronal, o BES. “Tenho a certeza de que foram por mim declarados ao fisco, uma vez que elaborei as minhas declarações fiscais com base nas declarações de rendimentos que recebi da minha entidade patronal, e nunca dei à minha entidade patronal nenhuma indicação para reportar valores diferentes daqueles que efetivamente me eram devidos (entre os quais, os que foram feitos aos meus familiares)”.

“Nunca soube da existência da empresa Espírito Santo Enterprises, até ouvir falar dela na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES”, afirma Miguel Frasquilho. “Mais quero referir que nunca possuí qualquer conta bancária fora de Portugal, e muito menos estive em algum momento ligado a qualquer offshore que fosse, como também pode ser facilmente comprovado – e há 15 anos que o meu património é público (através das declarações que, ao longo do tempo, tenho entregue no Tribunal Constitucional)”.

De 2003 a abril de 2014, até ter transitado a convite do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para chairman e CEO da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal AICEP), Miguel Frasquilho acumulou o emprego remunerado na correctora com o lugar de deputado, tendo sido em dois períodos vice-presidente do grupo parlamentar do PSD: entre 2004 e 2007 e depois entre 2009 e 2004, sendo que pelo meio foi presidente da Comissão Parlamentar Permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e, mais tarde, entre os anos da troika, serviu como vice-presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.

Entre as várias declarações de rendimentos e património que Miguel Frasquilho foi entregando ao longo dos anos ao Tribunal Constitucional constam cerca de 200 mil euros de rendimento anual como trabalhador dependente entre 2008 e 2011, durante o período em que acumulava os vencimentos de deputado e diretor da Espírito Santo Research.