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Violência doméstica. Juízes do Porto vão ter processo disciplinar

Em causa está um acórdão sobre violência doméstica em que a vítima foi censurada por ter tido uma relação extraconjugal. O caso motivou indignação social e várias críticas, inclusive da magistratura

Joaquim Neto de Moura e Maria Luísa Arantes vão ser alvo de processo disciplinar, disse ao Expresso o juiz Mário Morgado, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM). A decisão foi tomada esta tarde pelo plenário deste órgão que fiscaliza e regula os magistrados.

O juiz Neto de Moura, o relator do polémico acórdão, incorre numa violação de de dever de correção e de persecução do interesse público na vertente de atuar na confiança da justiça. Já a magistrada Maria Luísa Arantes, a juiza que assina o documento, incorre numa violação do dever de zelo. A 28 de outubro, o Expresso noticiou, na edição impressa, que a juíza assinou o documento sem o ter lido até ao fim.

Os magistrados serão agora notificados e depois serão ouvidas testemunhas. A decisão final será, novamente, decidida em plenário. “Numa sentença ou acórdão há a considerar três elementos: a decisão propriamente dita; as razões da decisão; e a natureza da linguagem utilizada, que não pode ser excessiva ou ofensiva para ninguém, e que é o que está em causa neste processo”, disse ao Expresso Mário Morgado, vice-presidente do CSM.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, de 11 de outubro, no qual Neto de Moura, o juiz relator, censura a vítima de violência doméstica por ter sido infiel. No acórdão, o magistrado cita a Bíblia e o Código Penal de 1886 para justificar a violência sobre a mulher. “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, escreveu Neto de Moura na sentença.

O caso motivou indignação social e mereceu repúdio de Marcelo Rebelo de Sousa, do Parlamento, Governo e até da Conferência Episcopal Portuguesa, e acusações diretas de desrespeito à Constituição, quanto à laicidade do Estado, da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação. “A maior parte dos juízes também não se revê neste tipo de argumentação”, acrescenta Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical dos Juízes.

Uma petição de várias associações feministas, que, entre outras coisas, pedia a divulgação de todas as sentenças judiciais foi entregue ao Presidente da República. O texto, promovido pela Associação Feminista Capazes, foi assinado por Paulo Portas e Cristiano Ronaldo.