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Sociedade

Relação de Lisboa declara ilegal atividade da Uber em Portugal

José Carlos Carvalho

A ANTRAL terá pedido em tribunal uma indemnização de 15 milhões de euros à Uber, além da paragem imediata da atividade da plataforma norte-americana e do pagamento de dez mil euros por dia desde 2015

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou esta terça-feira a atividade da Uber ilegal em Portugal. Uma sentença a que o “Jornal de Notícias” teve acesso, divulgada esta terça-feira e datada de 24 de novembro, vem confirmar decisões judiciais anteriores, que declaram que a atividade da plataforma Uber viola a lei nacional.

Segundo o mesmo jornal, a ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) pediu em tribunal uma indemnização de 15 milhões de euros à Uber, além da paragem imediata da atividade da plataforma norte-americana e do pagamento de dez mil euros por dia desde 2015.

Está ainda em tribunal uma ação contra o Estado, em que é pedida a execucação das decisões judiciais e o pagamento de uma indemnização no valor de pelo menos oito milhões de euros.

Em reação à decisão, a Uber disse ao “Diário de Notícias” que “irá ponderar os próximos passos, como um novo recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, depois de analisar detalhadamente a sentença”. A empresa sublinhou ainda que a decisão não é aplicável em Portugal, uma vez que a empresa visada não é aquela que presta os serviços da Uber em Portugal. “Esta situação reforça mais uma vez a urgência da aprovação pela Assembleia da República, de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade em Portugal, que vá ao encontro das expectativas dos milhares de utilizadores usam diariamente a Uber para viajar nas nossas cidades, e dos mais de 3.000 motoristas que encontram na Uber uma oportunidade económica”, disse fonte da empresa ao jornal.