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Indemnizações provisórias a alguns feridos dos fogos

luís barra

O relatório do conselho de magistrados que fixou os critérios para a atribuição das indemnizações aos feridos e vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de outubro apresenta várias soluções inovadoras: os pais não sofrem menos a perda de um filho do que um cônjuge a do companheiro ou um filho a dos pais; e os feridos cujo grau de incapacidade ainda não estiver determinado podem receber indemnizações provisórias

O Presidente da República queria ver o caso das indemnizações às vítimas dos fogos encerrado até ao Natal. Segundo Mário Mendes, juiz indicado pelo Conselho Superior de Magistratura para integrar o conselho que fixou os critérios que permitirão à provedora de Justiça atribuir indemnizações aos familiares dos mortos e aos feridos dos incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de outubro, tudo vai depender da rapidez com que as famílias apresentarem os requerimentos. "Se apresentarem na Provedoria na próxima semana, é possível que até ao fim do ano esteja fixada a indemnização", afirma. Quem precisar de mais tempo, como o caso dos familiares do cidadão alemão que morreu no incêndio de outubro citado pelo juiz, tem como prazo para apresentação dos requerimentos o período até 15 de fevereiro.

Quanto às novidades do relatório apresentado esta semana ao primeiro-ministro, Mário Mendes sublinha a equiparação dos direitos de indemnização por danos não patrimoniais dos pais dos mortos aos dos cônjuges e dos filhos e a atribuição de indemnizações provisórias aos feridos em que ainda não é possível estabelecer o grau de incapacidade com que ficarão no futuro. Sobre o valor mínimo fixado, de 70 mil euros por vítima, Mário Mendes recusa qualquer acusação de avareza, dizendo encontrar-se acima do valor atribuído e corrigido pago aos familiares de Entre-os-Rios, em 2001, e acima dos montantes mínimos atribuídos pelo Supremo Tribunal, distanciando-se da lógica utilizada na Galiza, onde este verão morreram quatro pessoas e onde os familiares receberam compensações imediatas de 75 mil euros.

Reconhece ainda que na entrega das indemnizações podem surgir divisões na comunidade. "Passado algum tempo da atribuição das indemnizações em Entre-os-Rios, um representante local disse que tinha ruído uma segunda ponte com a divisão entre os familiares das vítimas e os habitantes locais, porque alguns membros da comunidade acharam que os valores fixados eram demasiado altos. E estes sentimentos associados às tragédias passam rapidamente da solidariedade a serem avaliados por um ponto de vista muito material e preferia que a solidariedade não fosse esquecida, devia fazer parte da nossa forma de estar na vida."

Explica ainda, em entrevista ao Expresso publicada esta sexta-feira na edição em papel, como decorreram as três semanas de trabalho conjunto com o professor de Direito da Universidade de Coimbra Sinde Monteiro e com o ex-presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro. Três juízes que trabalharam de forma rápida, cerca de três semanas desde que receberam a tarefa, e de forma totalmente gratuita.