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Rui Moreira: “Ruído à mudança do Infarmed é a lógica umbiguista do país”

rui duarte silva

Executivo da Câmara do Porto aprovou por unanimidade o apoio à deslocalização do Infarmed. Movimento independente de Rui Moreira, PS, PSD e CDU defendem que este é o início do caminho rumo a uma efetiva descentralização do país em benefício do todo nacional

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O executivo da Câmara deliberou, esta manhã, solicitar ao Governo que leve a cabo todas as medidas necessárias para transferir a sede e parte significativa dos serviços da agência portuguesa do medicamento para o Porto, mudança que “inclua competências que tenham impacto no sector regional da saúde e medicamento”.

O documento, embora aprovado pela CDU, não foi subscrito pela coligação, que reserva para esta tarde uma posição em torno da clarificação de conceitos de descentralização e desconcentração, tendo a vereadora da CDU Joana Rodrigues apresentado uma declaração de voto de “salvaguarda aos direitos dos trabalhadores”.

Apesar de na reunião não ter sido anunciado quais as áreas de atividade e a amplitude da transferência do Infarmed, toda a vereação defendeu que esta mudança não deve ser um ato isolado, antes “o caminho para a efetiva descentralização do país”. Para Rui Moreira, a decisão do Governo de candidatar o Porto à EMA e de agora deslocalizar o Infarmed é um sinal de “alteração de paradigma”, por inverter a lógica centralista: “Não digo que a maré já mudou, mas estamos a conseguir neutralizar a maré, por isso tem muito significado esta votação unânime”.

O ruído em torno do anúncio do Governo, que apanhou de surpresa os funcionários do Infarmed e a presidente Maria do Céu Machado, decorre, segundo Rui Moreira, de “uma lógica absolutamente centralista e umbiguista do país”. Manuel Pizarro lembra que são as dores de mais de um século em que os país concentrou tudo em Lisboa, das instituições públicas da saúde à justiça, até à agricultura. “É um processo de desconcentração que não pode ser feito sem esforço e dificuldades, mas a opção contrária é a resignação”, frisa o vereador do PS.

Embora sensível às preocupações dos trabalhadores, que diz irão ser acautelas, Manuel Pizarro criticou o “provincianismo” de quem coloca em causa a manutenção da atividade do Infarmed, sublinhando que o Porto e o norte tem massa crítica de profissionais para “igualar, no mínimo, a qualidade dos serviços” prestado em Lisboa. O vereador recorda que nos rankings da saúde a dúvida todos os anos gira em tordo de saber se quem fica em primeiro ou segundo lugar é o Hospital de São João ou Santo António.

“Entidades reguladoras ganham independência longe do poder”, afiança Álvaro Almeida

Pela deslocalização da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde para a Invicta bateu-se ainda Álvaro Almeida, mesmo que seja crítico da forma como a decisão foi comunicada pela Governo. Face à sua experiência como presidente da Entidade Reguladora da Saúde, sedeada no Porto, advoga que todas as entidades com funções reguladoras só têm a ganhar em ficar longe dos centros do poder político de decisão, “em benefício da sua independência”.

O vereador do PSD aponta como única exceção o Banco de Portugal, mas acredita que por exemplo a Autoridade da Concorrência ganharia em mudar para Braga, Coimbra ou Santarém. O vice-presidente da autarquia, Filipe Araújo, referiu que o Porto já demonstrou que há mais país para além de Lisboa, enquanto Ricardo Valente, que detém o pelouro da Economia e foi o representante do Porto na Comissão Nacional de candidatura à EMA , lamentou a “hipocrisia arrepiante” em torno do debate da transferência do Infarmed. “Na região norte temos 30% de investigadores na área da saúde e mais de 11 mil graduados, além de 117 instituições de I&D”, conclui.

No documento esta terça-feira aprovado, todos os partidos e o movimento independente referem que não antevêm questões de legalidade na deslocalização e, quanto ao custo, trata-se de um investimento inicial que decorre da instalação: “Mas a alteração deste paradigma terá um menor custo se não for sucessivamente adiada, com resultados positivos a médio e longo prazo, ao diminuir a migração de quadros e contribuindo para a coesão nacional e reequilíbrio territorial”, avançam os eleitos do Porto.