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Comissão de Proteção de Dados veta divulgação integral de capítulo oculto sobre Pedrógão

rui duarte silva

Os familiares, sim, podem ter acesso às informações sobre o capítulo que detalha as circunstâncias das mortes de 65 pessoas em Pedrógão Grande. O país, não, não pode conhecer a totalidade desta informação

"A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo 6 do relatório intitulado 'O Complexo de Incêndios de Pedrógão Grande e Concelhos Limítrofes, iniciado a 17 de junho de 2017', na versão destinada a ser tornada pública". Assim, apenas os familiares das vítimas poderão ter acesso à totalidade da informação sobre a forma como 65 pessoas morreram naquela tragédia.

A justificação é que "apesar do esforço de anonimização", é possível "relacionar os factos e as situações descritas com as vítimas, testemunhas e sobreviventes, e com isso, identificar a quem dizem respeito". A CNPD considera ainda que a divulgação generalizada, "sobretudo no contexto da Internet" dos casos individuais acaba por expor as pessoas retratadas "num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais".

O capítulo 6 do relatório elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF) da Universidade de Coimbra, liderado por Xavier Viegas, relata com detalhe e grande minúcia o que aconteceu com cada uma das 65 vítimas mortais do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande a 17 de junho. No entanto, o estudo encomendado pelo Governo, que pagou 25 mil euros pela investigação, foi divulgado sem as cerca de cem páginas dedicadas ao que o coordenador geral do CEIF chamou de “acidentes pessoais", tendo organizado as mortes em 27 casos-tipo de acordo com a circunstância em que ocorreram.

O Ministério da Administração Interna, então ainda liderado por Constança Urbano de Sousa, decidiu divulgar o documento, omitindo o capítulo 6, o que na altura foi justificado com a necessidade de preservação da privacidade das vítimas. O novo titular da pasta, Eduardo Cabrita, optou por pedir um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), adiando novamente o compromisso assumido pelo Executivo junto da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande de revelar, na íntegra, os dois relatórios sobre a tragédia, o da Comissão Técnica Independente e a análise de Xavier Viegas.

Xavier Viegas, em entrevista ao Expresso, sublinhou a necessidade da divulgação do capítulo, classificando-o como “o mais importante do relatório” e, na página 149, da versão disponível, pode mesmo ler-se: “O conteúdo deste capítulo, por motivos relacionados com a proteção de dados pessoais, será disponibilizado oportunamente, logo que seja tornado anónimo.” Viegas já reenviou o relatório sem nomes mas o texto continua e continuará por publicar de forma generalizada.

A 7 de dezembro, o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais realiza em Coimbra o seminário “As Lições de Pedrógão Grande”. No programa estão previstas duas horas para discutir os acidentes pessoais. Ao Expresso, Xavier Viegas diz que, embora não tenha assinado nenhum contrato de confidencialidade, não pretende divulgar o capítulo ocultado, mas que no seminário vai “relatar o que foi investigado”. E que se, até lá, tiver autorização dos familiares, vai citar nomes concretos. Há cinco meses no terreno afetado pelo fogo, o Expresso avançou na sua última edição em papel parte do conteúdo deste capítulo. São retratos de sofrimento, mas, sobretudo, de descoordenação e falta de socorro que provocaram a morte de algumas das vítimas.