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O que garantiram os professores esta madrugada?

JO\303\203O RELVAS

Reunião dos Sindicatos com o Ministério da Educação só terminou esta madrugada. Não houve acordo mas, em declarações, as secretárias de Estado Adjunta e da Educação e do Emprego Público falam numa “declaração de compromisso”, assinada por ambas as partes. O tempo de serviço congelado irá mesmo ser recuperado. Como e durante quanto tempo é o que irá agora ser negociado

A declaração de compromisso assinada pelo Governo e pelos sindicatos esta madrugada contempla desde já algumas das reivindicações dos sindicatos, sendo a mais importante - e “mais difícil” de negociar, reconheceu o secretário-geral da Fenprof - a garantia de que o “tempo de serviço congelado” irá ser recuperado, ao contrário do que estava inicialmente previsto para os professores. Os compromissos gerais definidos servirão agora de base às negociações que se seguem a partir de 15 de dezembro.

Quanto tempo tem o tempo?

Os sindicatos fizeram as contas ao dia e chegaram à conclusão de que os dois períodos de congelamento – entre 31 de agosto de 2005 e dezembro de 2007 e depois entre 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017 – correspondem a nove anos, quatro meses e dois dias de serviço prestado e não contabilizado. É esse o tempo que querem ver recuperado.

No compromisso assinado, o executivo aceita “recuperar o tempo de serviço”, com base num modelo que será ainda definido, em termos de “tempo, modo de recuperação e calendário”.

No documento não está fixado que são os tais nove anos, quatro meses e dois dias. O Governo pode argumentar que só está em causa a contabilização do período entre 2011 e 2017, já que o primeiro momento de congelamento das carreiras começou em 2005 e terminou em 2007. A recuperação desse tempo deveria ter sido de tratada no final desse período. Os sindicatos mantêm a exigência de recuperação, para efeitos de reposicionamento na carreira, de todo os mais de nove anos. Aliás, se tal número ficasse firmado no documento, “provavelmente” teria sido assinado um acordo esta madrugada, disse Mário Nogueira

Outra questão é saber quando se vai iniciar a devolução do tempo congelado e em quantos anos se vai fazer esse processo. No caso da maioria dos funcionários públicos, a atualização salarial em função do reposicionamento dos trabalhadores começa já em janeiro de 2018 e decorre até final de 2019. No caso dos professores, e uma vez que as negociações ainda vão decorrer em dezembro, a maioria só deve sentir efeitos em 2019. Mas já há docentes a ver a sua situação salarial alterada no próximo ano.

Quanto à duração desta reposição, os sindicatos não querem que se estenda além da próxima legislatura, ou seja, 2023. Mas este ponto também terá de ser negociado com o Governo, podendo o executivo querer dilatar mais no tempo.

Este compromisso tem impacto no OE de 2018?

Sim e de várias formas. Há milhares de professores que vão progredir naturalmente uma vez que já tinham completado o tempo de serviço em cada escalão (por regra de quatro anos), ou estavam à beira de o fazer, quando foi decidido o congelamento em 2011. E, como diz o primeiro-ministro, o cronómetro volta agora a contar. Mas há ainda outras situações garantidas pelo compromisso assinado.

Em primeiro lugar, desaparece da proposta de lei do OE um artigo que previa que os professores, nomeadamente dos escalões mais altos (8º e 9º), permanecessem mais dois anos nesse patamar (além dos quatro que estão no estatuto). Como isto sai da lei para 2018, então o universo potencial de professores em condições de progredir já no próximo ano aumenta em comparação com o que aconteceria se este ponto fosse mantido na proposta. No 8º escalão, por exemplo, estão 10 mil professores e no 9º cerca de três mil.

Em segundo lugar, o Governo aceita que, também já em 2018, os mais de sete mil professores que entraram nos quadros entre 2011 e 2017 passem do 1º escalão da carreira onde têm estado “barrados” para o patamar onde deviam estar em função dos vários anos de serviço que já têm. Esse reposicionamento, que poderá levar a um salto de vários escalões, na medida em que muitos destes docentes já tinham muitos anos de serviço quando vincularam. E fica garantido que esse reposicionamento é integral e imediato, ou seja, acontece todo em 2018, e não de forma faseada como tinha sido previsto pelo Governo. Uma vez integrados no escalão devido, terão ainda direto à recontagem do tempo congelado, tal como todos os outros.

Em terceiro lugar, há também o compromisso de fixar já as regras de acesso ao 5º e 7º escalões (onde existe uma espécie de filtro que tem a ver com notas e vagas) para que o descongelamento das carreiras se faça já com a hipótese de passagem dos professores que têm estado parados nos escalões imediatamente anteriores

O Estatuto da Carreira Docente vai mudar?

Não. Mário Nogueira garante que todo este processo e negociações se farão respeitando a atual “estrutura e duração” do Estatuto da Carreira Docente.

Estão mais dossiers em cima da mesa?

Sim. A declaração de compromisso prevê que a questão dos horários dos professores e ainda as questões relacionadas com o desgaste e o envelhecimento dos docentes são matérias que também vão ser discutidas com o Ministério da Educação.