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FNE: “Os deputados têm na mão o Orçamento do Estado”

Professores durante a greve e concentração junto à Assembleia da República, no dia 15 de novembro

TIAGO PETINGA/LUSA

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, considera princípios do Governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores “profundamente preocupantes” e lembra que os grupos parlamentares têm até esta sexta-feira para propor alternativas

A Federação Nacional dos sindicatos da Educação (FNE) considera que o ponto de partida apresentado pelo Governo para as negociações sobre a forma como o tempo de serviço dos professores congelado durante mais nove anos pode ser recuperado é “inaceitável”.

A FNE foi a segunda organização a reunir-se esta quinta-feira com as secretárias de Estado da Educação, Alexandra Leitão, e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e, tal como a primeira, manifestou a total discordância em relação ao que está em cima da mesa: “é inaceitável que não sejam contados os mais de nove anos de tempo congelado, assim como a ideia de que os efeitos remuneratórios do reposicionamento nos escalões devidos só se façam sentir a partir de 2020, depois de todos os outros trabalhadores da Administração Pública terem progredido”, declarou o secretário geral da FNE, João Dias da Silva.

Se a FNE dá, para já, a hipótese de um acordo com o Governo como praticamente impossível - os sindicatos querem a garantia de que a recuperação do tempo de serviço fica já inscrita no Orçamento do Estado para 2018, mesmo que de forma ainda mais faseada do que os restantes trabalhadores da Administração Pública - a esperança volta-se agora para o Parlamento.

“Amanhã (sexta-feira) termina o prazo para os grupos parlamentares apresentarem propostas de alteração à lei do Orçamento do Estado. Os deputados têm na mão o Orçamento”, sublinhou Dias da Silva. PCP e Bloco de Esquerda já anunciaram que vão apresentar propostas sobre esta matéria.

Sobre as intenções do Governo, o secretário geral da FNE explicou que o Governo vai apresentar uma proposta no início da próxima semana. Apesar de o executivo não ter adiantado um calendário para a recuperação faseada do tempo de serviço, ou seja, em quantos se faria a correção. Mas indicou que tal processo deveria arrastar-se por mais de duas legislaturas. Sendo certo que os pagamentos aos professores só começariam com o próximo governo.