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Casal português condenado em Timor está detido na Austrália

Tiago e Fong Fong Guerra, momentos antes do início da sessão no Tribunal Municipal de Díli, a 24 de julho

Foto Nuno Veiga/ Lusa

Os dois portugueses, condenados pelo crime de peculato a oito anos de prisão, tinham recorrido da decisão do Tribunal de Díli. Autoridades portuguesas estão a acompanhar o caso

Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos em Darwin, na Austrália, depois de terem entrado ilegalmente no país, apurou o Expresso. O casal tinha sido condenado em agosto pelo Tribunal de Díli, em Timor, a oito anos de prisão pelo crime de peculato. Agora, a defesa tinha recorrido da decisão e os dois estavam proibidos de deixar território timorense.

Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros assegura que “a situação do casal Guerra” está a ser acompanhada. “Localmente, o Consulado Honorário em Darwin – na dependência e sob orientação do Consulado-Geral em Sidney – tem prestado o apoio consular adequado”, refere o MNE ao Expresso.

A Australian Border Force (ABF), citada pela agência Lusa, confirmou que dois portugueses tinham entrado ilegalmente no país, na última quinta-feira, e encontram-se no centro de acolhimento de estrangeiros próximo do aeroporto de Darwin. Fonte consular portuguesa, também à Lusa, confirmou que trata de Tiago e Fong Fong Guerra, que viajaram com passaportes e cartões de cidadãos portugueses, mas sem visto de entrada na Austrália. O processamento do caso pode demorar até duas semanas, segundo a lei em vigor.

Ao que o Expresso sabe, a defesa ainda não terá sido informada de nada.
A emissão de passaportes portugueses é feita, segundo a lei, com recurso à Base de Dados da Emissão de Passaportes (BADEP) com a lei em vigor a determinar as condições de impedimento à concessão do passaporte em caso de cidadãos contumazes, ou seja em falta com a justiça.

Há três meses, a juíza Jacinta Costa leu a sentença de Tiago e Fong Fong Guerra: foram con siderados culpados pelo crime de peculato e condenados a oito anos de prisão. Segundo o acórdão do Tribunal Distrital de Díli, de 24 de agosto, o casal lesou o Estado timorense em 859.706,30 dólares (727 mil euros). Os portugueses recorreram da decisão para o Tribunal de Recurso de Timor, a última hipótese para verem a condenação dominuída ou anulada. Pediram a absolvição, considerando que i acórdãopadece de nulidades insanáveis mais comuns em regimes não democráticos.

O português foi detido no aeroporto, juntamente com a mulher originária de Macau, em outubro de 2014, sob suspeita dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Após interrogatório, Fong Fong ficou com termo de identidade e residência e Tiago em prisão preventiva, que durou oito meses. Desde então, estão impedidos de deixar Timor-Leste.

No centro do caso está uma transferência de mais de 859 mil dólares, feita no final de 2011, a pedido do consultor Bobby Boye, cidadão nigeriano também com nacionalidade norte-americana. O dinheiro saiu da Noruega, passou por Macau através da empresa Olive Consultancy – que pertence a Fong Fong –, e seguiu para os Estados Unidos da América.

Em outubro deste ano, deu entrada no Parlamento português uma petição a pedir ao Governo a extradição para Portugal. Até ao momento, mais quatro mil pessoas subscreveram o abaixo-assinado. O texto reclama que o Governo de Portugal intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja transferido para Portugal, uma vez que o sistema judicial timorense tem provado ser incapaz de lidar com um caso como este.

Logo depois da condenação, em entrevista ao Expresso, Tiago Guerra disse ter esperança que o recurso alterasse a decisão do tribunal. “Tenho a certeza de que temos razão, porque sei que não cometemos qualquer crime. Mais sei que as provas usadas estão erradas. Gostaria que o Tribunal de Recurso analisasse os documentos e percebesse que não fizemos nada”, disse.

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    O casal português Tiago e Fong Fong Guerra foi detido em outubro de 2014 no aeroporto, quando tentava sair de Timor. Desde então, marido e mulher foram julgados pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. A leitura da sentença foi adiada quatro vezes. Agora, foram condenados, a oito anos de prisão. “Estou completamente convencida da inocência de ambos”, diz a eurodeputada Ana Gomes