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Finanças ‘ilibam’ funcionário que viajou pela Huawei

Visitas à sede da Huawei, na China, levaram o Governo a abrir três inquéritos internos

FOTO Brent Lewin /Getty

Administração Interna e Saúde mantêm inquéritos, mas MAI já falhou prazo de conclusão

O Ministério das Finanças arquivou o processo de inquérito interno para apurar as circunstâncias que levaram à autorização e aceitação da viagem de um alto funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira à China, paga por uma empresa parceira da Huawei. O inquérito tinha sido aberto em agosto, depois de uma notícia do Expresso, e foi arquivado por “não se ter provado matéria suscetível de infração disciplinar”, de acordo com o gabinete de comunicação das Finanças.

“Todo o relatório do inquérito foi reencaminhado para o Departamento de Investigação e Ação Penal, onde corre o processo relacional com o tema”, acrescenta o gabinete de Mário Centeno. Segundo a resposta do Ministério Público ao Expresso, as investigações às viagens pagas a funcionários do Estado por empresas privadas “prosseguem sujeitas a segredo de justiça”.

Em análise esteve o caso do chefe de equipa multidisciplinar de 2º nível do Núcleo de Sistemas Distribuídos da Autoridade Tributária (AT), Carlos Santos, que esteve numa cimeira de tecnologia no quartel-general da Huawei em fevereiro de 2015, com autorização do Ministério das Finanças. “Tendo submetido o convite à consideração da hierarquia, foi superiormente reconhecido o interesse e autorizada a deslocação, por as plataformas tecnológicas de hardware e de software serem componentes relevantes da arquitetura tecnológica da AT e ser importante acompanhar a sua evolução”, respondeu então ao Expresso o gabinete de Mário Centeno.

Além do Ministério das Finanças, também o Ministério da Saúde e o da Administração Interna (MAI) abriram inquéritos internos. Na nota enviada pelo MAI à comunicação social a 29 de agosto, a então ministra Constança Urbano de Sousa estabeleceu um prazo de 30 dias para conclusão do inquérito pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), “alargado às viagens pagas por entidades privadas a funcionários de todos os serviços tutelados pelo Ministério”. Contudo, o inquérito ainda não está terminado e a IGAI prorrogou o prazo por mais 30 dias úteis, “estando em curso a realização de diligências para recolha da informação essencial para a instrução dos autos”. Segundo o subinspetor-geral da Administração Interna, o prazo termina a 7 de dezembro, “sem prejuízo da eventual prorrogação, caso sejam necessárias diligências adicionais”. O Ministério da Saúde também confirmou ao Expresso que a investigação ainda decorre.

Os vários casos

Em causa nestes inquéritos estão as viagens feitas por altos funcionários do Estado a países como a China e os Estados Unidos, pagas por empresas privadas como a Huawei, uma das maiores multinacionais de telecomunicações, e a Oracle, empresa de tecnologia e informática. A polémica foi conhecida no início de agosto, com notícias do jornal “Observador” sobre viagens de políticos custeadas pela empresa de telecomunicações, levando o Ministério Público a abrir um inquérito. Já no final de agosto, o Expresso identificou seis altos quadros do Ministério da Saúde e das Finanças que foram à China, em viagens pagas por empresas parceiras da Huawei.

Além de Carlos Santos, da AT, os outros cinco dirigentes que foram à China em junho pertencem aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Artur Trindade Mimoso, vogal executivo do conselho de administração, Nuno Lucas, diretor de sistemas de informação, Ana Maurício, diretora de comunicação, Rui Gomes, diretor de sistemas de informação e Rute Belchior, diretora de compras, visitaram o hospital de Zheng Zhou, para conhecer o funcionamento do sistema de telemedicina daquela unidade de Saúde, e a sede da Huawei, em Shenzhen, perto de Hong Kong. O Ministério da Saúde decidiu então pedir a intervenção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para “averiguação dos factos e apuramento de eventuais responsabilidades”, sendo esse o processo de inquérito que ainda está a decorrer.

A polémica chegaria ao Ministério da Administração Interna devido à viagem aos Estados Unidos, paga pela Oracle, ao chefe de Equipa Multidisciplinar de Sistemas e Produção (EMSP) da Secretaria-Geral do MAI, Francisco Baptista, segundo avançou o “Observador”. A viagem motivou a abertura de um inquérito pelo ministério então tutelado por Constança Urbano de Sousa, “com vista ao apuramento de todas as circunstâncias relativas a tal participação”.

A Economia e a Justiça também tiveram funcionários que viajaram a convite da Oracle aos Estados Unidos, mas não chegaram a abrir inquéritos internos. Um dos casos foi o de Ermelinda Carrachás, secretária-geral da Economia, que participou no evento Oracle Open World em setembro de 2016 para “desenvolvimento de contactos, apresentação de tendências tecnológicas e partilha de boas práticas nacionais nas Administrações Públicas”, segundo o esclarecimento então dado pelo gabinete de Manuel Caldeira Cabral. No caso do Ministério da Justiça, foi o coordenador do Núcleo de Arquitetura de Serviços e Plataformas Partilhadas do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), José Moura, que viajou até aos Estados Unidos a convite da Oracle, mas com as despesas pagas pelo Instituto.