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Vítimas satisfeitas com juristas que integram a comissão de indemnizações

Ana Baião

O prazo para a fixação dos critérios de atribuição para as indemnizações das vítimas dos incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro já está a contar: daqui a um mês já se conhecerão as regras

"A notícia da nomeação pelo primeiro ministro das personalidades que vão integrar o conselho que fixará, no prazo de um mês a contar da data de hoje, e de acordo com o princípio da equidade, os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por morte das vítimas dos incêndios de grandes dimensões que, nos dias 17 de junho e 15 de outubro de 2017, deflagraram em Portugal continental merece pela parte da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) um voto de grande confiança nos juristas indicados pois trata-se de personalidades do mundo jurídico de inegável mérito e experiência nacional e internacional." Foi assim que a presidente da associação, Nádia Piazza, reagiu nesta segunda-feira à divulgação do nome dos três membros da comissão que terá por tarefa fixar os critérios do pagamento das indemnizações.

Mário Mendes, indicado pelo Conselho superior de Magistratura, nasceu em Anadia e é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi director-geral da Polícia Judiciária e, por inerência, membro do Conselho Superior de Segurança Interna. Nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça a 30 de Novembro de 2007 e em 2008 foi escolhido pelo então primeiro-ministro, José Sócrates, para ocupar o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Joaquim Sousa Ribeiro, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas foi durante nove anos juiz do Tribunal Constitucional, quatro dos quais como presidente, passagem que ficou marcada pelos “chumbos” a medidas orçamentais durante o período em que Portugal esteve sob resgate financeiro. Já a associação optou por indicar Jorge Ferreira Sinde Monteiro é membro do Conselho Diretivo do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Confrontada pelo Expresso, a responsável sublinhou ainda o fato de todas as três entidades convidadas a indicar os membros - o Conselho Superior de Magistratura, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e a própria AVIPG - terem apontado para "personalidades da região devastada pelos incêndio". São "todos licenciados pela Universidade de Coimbra, tanto quanto pudemos apurar, com grande conhecimento da realidade desta região", afirma Nádia Piazza, recordando que "nesta lógica, houve uma sintonia de sensibilidades entre as entidades, o que revela grande serenidade e discernimento neste momento único".

A associação aproveita para "dentro desta mesma lógica, e caso os membros do conselho assim o queiram", dizer que "o Governo tem que se demonstrar receptivo para providenciar a logística necessária nesta mesma região para as reuniões dos seus membros pois teriam maior facilidade de contactar com o Instituto de Medicina Legal de Coimbra, com o CEIF - Centro de Estudos dos Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, coordenado pelo Prof. Xavier Viegas". Neste último caso, Piazza recorda que, desta forma, os membros do conselho "teriam contato com o teor do Capítulo 6 - Acidentes Pessoais do Relatório, ainda por divulgar pelo MAI, em viva voz, bem como com os médicos legistas responsáveis pelos laudos de autópsia e eventualmente com a Polícia Judiciária de Coimbra".

Para concluir o comentário enviado ao Expresso, a AVIPG diz ter "plena consciência que as circunstâncias das mortes das vítimas do incêndio quer do dia 17 de junho quer do dia 15 de outubro são únicas e que não encontram paralelo na história das catástrofes em Portugal" e que "as vítimas dessa horrenda tragédia pereceram todos sabendo que iriam morrer, lutaram até a última réstia de esperança pelas suas vidas e dos seus, estiveram minutos - e alguns horas -, em fuga, agruparam-se em família em carros, em barracões, abraçados por fim, quando tudo mais falhara e assim morreram. Foram consumidos todos pelo inferno que esse País se tornou nesses meses de junho e outono do ano de 2017!"

No mesmo dia em que foi anunciada a composição do conselho, a AVIPG, viu reconhecido o seu pedido de utilidade pública pelo Governo. "Vamos andar por cá. Já não somos apenas uma entidade de vozes fracas. Somos muitos. Somos todos.", avisa Nádia Piazza.