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Estado condenado por morte de bombeira

Sentença determina pagamento de 200 mil euros à família da jovem morta por inalação de monóxido de carbono. Caso arrastou-se ao longo de onze anos

Tocaram à campainha da casa dos pais de Viviana Lourenço Dionísio, no Bombarral, numa manhã banal de 2006. Ninguém podia imaginar que a porta se abriria para receber a pior notícia que se pode dar a uns pais. A filha, então com 29 anos, morrera em trabalho, disseram-lhes. Bombeira, Viviana tinha sido chamada a intervir num fogo na Serra de Candeeiros. Algo falhou e a jovem morreu. A família foi para tribunal e demorou 11 anos até conhecer uma sentença que condenou o Estado a pagar 200 mil euros de indemnização. Mas o pai de Viviana não chegou a saber, porque morreu entretanto.

Primeiro, avançaram com um processo-crime. A seguir, com uma ação por acidente de trabalho, ambas, sem sucesso. Finalmente, dirigiram-se ao Tribunal Administrativo de Leiria e processaram a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Ministério da Administração Interna e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha por "violação com negligência grosseira dos deveres de garante dos réus". Ou seja, por incumprimento da responsabilidade civil extracontratual do Estado por não terem sido observadas as "regras e princípios estruturais em matéria de segurança, das medidas preventivas impostas normativamente e de deveres de cuidado que os adstringiam". Palavras difíceis que significam apenas que não foram cumpridas as regras de segurança, o que terá estado na origem da morte.

Em janeiro de 1992 Viviana, com apenas 16 anos, tornou--se bombeira voluntária no Bombarral, de onde a família é originária. Passou pela escola de formação, pelas Caldas da Rainha e estava ligada ao Centro Distrital de Operações de Socorro de Leiria, desempenhando as funções de opera- dora de telecomunicações. No dia 10 de agosto de 2006, pelas 16h, deflagrou um incêndio na localidade de Santa Teresa, freguesia de Juncal, no concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria. O comandante do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria enviou então para o local do incêndio uma carrinha, com dois operacionais - Viviana e Ricardo Jorge dos Santos -, para apoiar o comando e coordenar o combate ao fogo.

Recurso a acordos "não era prática"

Lendo-se o processo, percebe--se que a carrinha foi adaptada ao serviço e dividida em três partes: a cabina na frente, a intermédia para o comando e a traseira para o planeamento. E que no veículo foi instalado um gerador de corrente elétrica, insonorizado, cujo escape, localizado na parte de baixo, tinha uma saída orientada para a frente da carrinha e, como refere o texto, "perto de um buraco no chassis com cerca de 0,12 m de diâmetro, sem tamponamento com recurso a uma tampa de plástico rígida". E terá sido esse o tamanho do problema que levou à morte de Viviana.

A bombeira estivera de serviço na noite anterior, continuou de prontidão no dia a seguir e até às 4h de 11 de agosto. O gerador funcionou à noite e "o fumo daquele escape entrou no chassis do veículo" pelo buraco, "contaminando lentamente o ambiente". Mas como o monóxido de carbono é um gás inodoro, incolor e insípido, embora muito tóxico, ninguém se apercebeu. À meia-noite, Ricardo foi descansar na cabina da carrinha, com a janela ligeiramente aberta. Viviana ficou ao comando. Às 3h30, ainda ligou para mãe, dizendo que estava no Juncal, não dormia há 40 horas e que quando a viessem substituir, iria descansar na cabina da carrinha. Meia hora mais tarde, Ricardo acordou e Viviana foi descansar. Fechou a janela e morreu.

Só foi descoberta às 7h45, quando o colega a foi acordar para arranjar o gerador e trocar de turno. Foi então aberto um processo de averiguações e realizada a autópsia, que confirmou como causa da morte a ingestão de monóxido de carbono. E a peritagem ao veículo atestou a origem do gás: "Não ficamos com dúvidas quanto à origem do monóxido de carbono, que é produzido pelo gerador." O inquérito realizado pela Autoridade para as Condições de Trabalho concluiu que "o empregador [então denominado Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC)] não procedeu à identificação e avaliação dos riscos profissionais associados àquela viatura e, como consequência, não procedeu à 'adoção das convenientes medidas de prevenção'".

Apesar das constatações, nunca houve tentativa de acordo. Contactado pelo Expresso, o então responsável pelo SNBPC, major-general Arnaldo Cruz, explicou que "não era prática o recurso a acordos extrajudiciais, cabendo ao Estado assumir o cumprimento das decisões do tribunal". Assim, ao longo dos anos, a ação foi sendo contestada pela Proteção Civil e pelos Bombeiros das Caldas da Rainha.

Em maio de 2016, realizou-se uma audiência prévia, mas a conciliação entre as partes foi impossível e o processo prosseguiu. A mãe de Viviana foi chamada a testemunhar em tribunal, numa sessão muito emotiva. E é a emoção da família que marca o texto do processo, em que se sublinha que a bombeira era solteira, não tinha filhos, "era saudável e forte", "tinha uma contagiante alegria de viver e sentia-se profundamente realizada profissionalmente".

A irmã da bombeira, Vanda Dionísio, é clara: "Nunca houve quem assumisse a responsabilidade e, depois de todo este tempo, mesmo que não haja um rosto para o culpado, a condenação do Estado coloca um ponto final e dá-nos algum conforto, sobretudo porque o nosso objetivo é que não volte a acontecer." Mas, num verão posterior - "período sempre difícil para a família" -, Vanda viu a carrinha onde a irmã morreu a circular no combate aos incêndios. Pintada de outra cor, mas com a mesma matrícula, que ela não esquece.

Agora, o conforto da família vem do reconhecimento pelo juiz da importância do impacto emocional da morte de Viviana, deixando claro na sentença que, do total de 200 mil euros da indemnização, 100 mil são relativos à morte da bombeira, 50 mil euros para a mãe "pelos danos não patrimoniais decorrentes do desgosto próprio da perda da filha" e 25 mil a cada um dos dois irmãos, como herdeiros do pai, já falecido.

* Texto original publicado na edição semanal do Expresso a 7 de outubro de 2017