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Feito mais um pedido de barriga de aluguer

Foi apresentado um segundo requerimento, junto do Conselho Nacional de Prociração Medicamente Assistida, para fazer gestação de substituição

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida tem em mãos mais um pedido de gestação de substituição, apurou o Expresso junto do casal que apresentou o requerimento.

Trata-se de um casal português que apresenta uma gestante de nacionalidade estrangeira. Este é o segundo pedido a ser formalizado junto do Conselho, tendo o casal apresentado a documentação necessária. O pedido será analisado na próxima reunião do Conselho de Procriação Medicamente Assistida.

Junto da entidade que autoriza os pedidos, outros 91 casais - entre os quais espanhóis e croatas - manifestaram a intenção de recorrer a gestação de substituição, mas ainda não formalizaram os processos. A falta de uma 'barriga' é a principal dificuldade, já que o processo não pode ser pago.

A 8 de setembro, o Conselho autorizou o primeiro pedido de gestação de substituição. Trata-se de uma avó que se preparar para gerar o filho da filha, uma jovem de 30 anos que teve de retirar o útero devido à endometriose.

Quem pode fazer

Em Portugal, a gestação de substituição só é permitida em casos de infertilidade por parte da mulher, como o ter nascido sem útero ou com alguma lesão que impeça de suportar uma gravidez. E não pode existir qualquer tipo de pagamento, à exceção das despesas médicas.

Os casais que decidirem recorrer a uma gestante estão dependentes da autorização de um psiquiatra ou psicólogo que se mostre “favorável à celebração do negócio jurídico”. Para poderem iniciar uma gestação de substituição, casal e gestante devem recorrer a um centro de procriação medicamente assistida, público ou privado, para que seja atestada a infertilidade da mãe e a situação psicológica da gestante.

Após os pedidos ao CNPMA, é solicitado um parecer não vinculativo à Ordem dos Médicos. As decisões terão de ser tomadas num prazo máximo de 60 dias. Se durante o processo surgirem dúvidas, o CNPMA pode pedir a realização de uma avaliação completa e independente do casal beneficiário e da gestante de substituição, por uma equipa técnica e multidisciplinar, designadamente na área da saúde materna e da saúde mental. Neste caso, o processo será decidido e acompanhado caso a caso pelos membros do CNPMA, que vão gerir e mediar o conflito.

O Ministério da Saúde definiu que a gestante deve ter, pelo menos, um filho com vida e estabelece que faça o máximo de uma barriga de aluguer. E é também estabelecido que só será aceite a transferência de um embrião.

A relação entre as três partes é estabelecida num contrato. Em caso de malformações do feto aplica-se a lei da interrupção voluntária da gravidez, ou seja, a decisão cabe à grávida. A criança que nascer será sempre do casal de beneficiários – esta é uma decisão sem retorno para a gestante.

Estrangeiros podem recorrer

A lei, aprovada em julho do ano passado, não impõe condições em relação à nacionalidade dos envolvidos. Como o Expresso noticiou em dezembro, os casais de beneficiários – pais biológicos da criança – podem ser estrangeiros e não ter qualquer vínculo ao país. E a gestante - a ‘barriga” - pode ser portuguesa ou vir com eles.

Os pais terão direito a gozar uma licença parental normal. “O parto da gestante de substituição é considerado como seu para efeitos de licença parental.” Já a grávida terá direito a um período entre 14 e 30 dias – de acordo com a indicação médica –, como se tivesse tido uma interrupção da gravidez.