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Sociedade

Tribunal de Contas acusa Saúde de falsear listas de espera

Auditoria apurou que são adotados procedimentos administrativos para a “diminuição artificial das listas e dos tempos de espera” para consultas e intervenções cirúrgicas hospitalares. Juízes pedem ao ministro que crie emissão automática de vales cirurgia

Os portugueses estão a ter mais dificuldades em aceder a consultas e cirurgias nos hospitais públicos e o Governo tem ocultado o problema. O Tribunal de Contas afirma que "no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma degradação do acesso dos utentes a consultas da especialidade hospitalar e à cirurgia programada", traduzida num aumento do tempo médio de espera de 115 para 121 dias e de mais 25 mil doentes (mais 15%) a aguardarem operação, em média com mais 11 dias (mais 13%) de demora.

Na auditoria realizada às instituições hospitalares do Estado e publicada esta terça-feira, os juízes acusam a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de manipular os dados. "As iniciativas centralizadas, desenvolvidas pela ACSS, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar (…) incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados".

Foi apurado que a ACSS "deu instruções às unidades hospitalares no sentido de serem recusados administrativamente pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados e ser promovida uma nova inscrição inicial". Na prática, "produzindo resultados falso sobre o tempo de espera efetivo do utente".

Perante os procedimentos da ACSS, os juízes são taxativos: "A qualidade da informação disponibilizada publicamente sobre as listas de espera não é fiável." Em causa estão "falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas e cirurgias, bem como às iniciativas centralizadas referidas", apagar pedidos muito antigos.

Doentes com cancro prejudicados

Na área cirúrgica o diagnóstico não é melhor. O incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos aumentou de 7,4% em 2014 para 10,9% em 2006, deixando os doentes mais tempo sem acesso às operações de que necessitam.

E para piorar, em 2016 a demora afetou sobretudo quem era prioritário. "Nos doentes com doença oncológica, 8621 doentes, quase 20%, foram operados para além do tempo que seria recomendável." Um facto que levou os auditores a sublinharem que "a capacidade de resposta dos hospitais do SNS na doença oncológica deteriorou-se face a 2014, anos em que o incumprimento havia sido de 16%". Em 20016, um total de 2605 inscrições na lista de espera para cirurgia foram canceladas devido ao óbito dos doentes, dos quais 231 com cancro.

Emissão automática de vales cirurgia

O encaminhamento para outra unidade, sobretudo privada, minimizaria o problema mas também aqui há falhas. "A não emissão atempada e regular de vales cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, aumentou os tempos de espera suportados" e os auditores recomendam "ao ministro da Saúde a criação de mecanismos de emissão automática de vales cirurgia nos prazos regulamentares, sempre que não seja possível cumprir os tempos máximos de resposta garantida nos hospitais do SNS", lê-se no relatório.

Recomendada mais atenção ao ministro

Os juízes do Tribunal de Contas deixam ainda um recado ao ministro Adalberto Campos Fernandes, a sua meta para fazer o mais possível no SNS e só recorrer às entidades convencionadas em último caso não pode gerar lucros para o Estado e prejuízos para a população. Escrevem os auditores que "o processo de internalização da produção cirúrgica no SNS" não pode colocar "em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável".

Ao governante é ainda pedido que "sujeite a verificações regulares, por uma entidade externa à ACSS, a qualidade dos indicadores de acesso publicitados". E à própria ACSS, os juízes recomendam a "não adotar procedimentos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera".