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Quatro factos certos, nenhum falso e 5 meias verdades: fact checking ao vídeo de Sócrates

José Sócrates publicou no YouTube um video para se defender das acusações de ingerência na Portugal Telecom (PT) durante os anos em que foi primeiro ministro. O Expresso foi verificar e constatou que Sócrates disse algumas verdades, mas a maioria dos números e dos factos deste complexo dossiê são apresentadas de forma simplista e habilidosa.

João Ramos

João Ramos

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Jornalista

Micael Pereira

Micael Pereira

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Jornalista

Nuno Botelho

Nuno Botelho

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Fotojornalista

Luís Barra

Luís Barra

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1. José Sócrates afirma no vídeo que a quota de mercado da PT na televisão (paga) em 2004 era 80% e em 2011 era 35%. Está correto?
Parcialmente verdade. Os números das quotas de mercado da PT destes dois anos estão certos, mas José Sócrates está a simplificar e compara dados que não são comparáveis. Em 2004, a PT tinha um quase monopólio de televisão paga através da PT Multimédia/TV Cabo que concorria com a pequena operação da Cabovisão. Em 2011, o mercado era completamente diferente, porque o negócio de TV paga da PT (MEO) tinha nascido do zero. Porquê? Porque em 2007 tinha acontecido o spin-off (cisão) da PT Multimédia/TV Cabo que daria origem à ZON (agora NOS), na sequência da OPA da Sonae em 2007. Sem a TV Cabo, a PT Comunicações teve de criar a marca MEO e realizou fortes investimentos na rede de fibra ótica e foi aumentando paulatinamente quota de mercado na TV paga (fixo e satélite) até aos 35% em 2011.

Apesar desta manipulação de números, é verdade que o ex-primeiro-ministro tinha nessa altura um discurso favorável à concorrência no sector das telecomunicações. Além da Meo, ZON e Cabovisão, existiam em 2007 novos atores (Vodafone e Optimus/Clix) no mercado de TV paga.

2. No telefone fixo, a quota de mercado da PT em 2004 era 94% e em 2011 era mesmo de 53%, como diz Sócrates no vídeo?
Parcialmente verdade. Estes números são corretos em termos absolutos, mas José Sócrates não conta a história toda. É que, com o aparecimento de novos concorrentes (Vodafone, ZON, Oni, Cabovisão, Novis/Optimus), como resultado da liberalização das telecomunicações, e do spin off da PT Multimedia/ZON, a quota de mercado do operador histórico só poderia baixar. Por outro lado, muitos portugueses desistiram de ter telefones fixos (da PT) e passaram a ter apenas telemóvel. Mais: os telefones fixos passaram a fazer parte de pacotes triple play que incluíam também serviços de televisão e internet, o que faz com que não surjam nas estatísticas como telefone fixo. Tudo isto explica a perda de quota de mercado da PT entre 2007 e 2011.

nuno botelho

3. É mesmo verdade que a quota de mercado da PT na Internet era de 82% em 2004 e em 2011 era 49%?
Parcialmente verdade. Os números que José Sócrates apresenta são corretos. Mas, mais uma vez, é abusivo comparar estes dois anos, porque o contexto de mercado mudou. Em 2004, a PT tinha um quase monopólio do serviço de Internet e detinha a PT Multimédia. Os operadores alternativos que queriam prestar serviços de internet tinham que usar a oferta grossista da PT (por esta ser a dona da rede fixa e cobre), o que tornava o negócio pouco aliciante. Em 2011, a liberalização já tinha avançado, existiam outros atores no mercado (ZON/NOS, Vodafone e Cabovisão) e tinha havido a separação da PT Multimédia. Ao mesmo tempo, em sete anos, aumentou o número de utilizadores que passou a aceder à internet através das redes móveis. Portanto, a PT só podia perder quota de mercado.

4. O Governo foi mesmo neutro na OPA (oferta pública de aquisição) da Sonae sobre a PT?
Verdadeiro. No princípio do processo sim, o Governo de Sócrates teve uma posição equidistante entre a Sonae e os acionistas da PT. Hoje parece claro que houve uma mudança de atitude e várias fontes indicam que terão existido nos bastidores instruções do Governo à CGD para chumbar a OPA. No seu vídeo, Sócrates diz ter explicado na altura que, face a uma disputa entre dois grupos portugueses, a posição do Governo não deveria ser outra senão a posição de imparcialidade e que não havia nenhuma razão de interesse público para alterar a sua posição ou a posição do Governo.

nuno botelho

5. Paulo Azevedo, presidente da Sonae, pediu em 2007 ao Governo para votar a favor da OPA sobre a PT, como refere Sócrates?
Parcialmente verdade. Será sempre difícil provar, em conversas privadas entre duas pessoas, quem disse o quê. Em 2009, Belmiro de Azevedo, o líder histórico da Sonae, já tinha dito que o ex-PM tinha interferido na operação de compra da PT para derrotar a OPA da Sonae. Na segunda vez que foi ouvido como testemunha pelo Ministério Público no âmbito da Operação Marquês, já este ano, Paulo Azevedo foi confrontado precisamente sobre se teria feito algum telefonema a José Sócrates dias antes da assembleia geral da PT de 2 de março de 2007 (não existe nenhum registo dessa chamada no processo). O presidente da Sonae disse que não se recorda de nenhum telefonema direto com o chefe de governo e explicou aos procuradores que houve sim uma carta escrita a Sócrates com data de 26 de fevereiro de 2007 em que era pedido apoio à desblindagem dos estatutos da Portugal Telecom — que era a questão que ia a votos nessa assembleia geral de 2 de março — mas nunca pediu um apoio à venda da operadora. A desblindagem necessitava de dois terços dos votos a favor para que depois os acionistas pudessem decidir por maioria simples se vendiam a PT à Sonae ou não. “O Governo dizia que a Caixa não eram eles e que na parte direta iam abster-se na desblindagem. E o que nós dizíamos é que isso não era neutralidade. Neutralidade era garantir que esse passo [a desblindagem] era votado a favor para assegurar que os acionistas pudessem votar livremente, de forma neutral, se queriam vender ou não queriam vender [a PT à Sonae].” Paulo Azevedo esclareceu ainda que no mesmo dia em que a carta seguiu para Sócrates outras cartas com o mesmo conteúdo foram enviadas também para o então ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que tinha o pelouro das telecomunicações; para o presidente da CGD (Carlos Santos Ferreira); e para a Parpúplica (a empresa que geria a golden share que o Estado tinha na PT). “Em relação ao sentido de voto final, nunca pedi o apoio do Governo. Em relação à desblindagem, esse pedido está em todas as cartas”, sublinhou o filho de Belmiro de Azevedo no seu depoimento.

luís barra

6. O Governo deu instruções à CGD para derrotar a OPA da Sonae sobre a PT?
Parcialmente verdade. Há versões não coincidentes. A crer nas afirmações de Carlos Santos Ferreira, o ex-presidente do banco do Estado não "falou com nenhum membro do Governo", dando a entender que não recebeu pressões em relação ao sentido de voto na assembleia geral da PT que iria aprovar a OPA. Esta declaração não coincide com o que diz José Sócrates, segundo o qual terá dado instruções ao ex-secretário de Estado das Comunicações Paulo Campos no sentido da abstenção das empresas do Estado. Afinal, mesmo para que o voto fosse no sentido da abstenção, terá havido instruções do Governo à CGD. Mas o banco do Estado acabaria por votar na assembleia geral contra a OPA da Sonae.

7. Se a posição da CGD tivesse sido favorável à OPA, esta tinha sido chumbada?
Verdadeiro. Na histórica assembleia geral da PT de 2007, mesmo com o apoio do Estado e da CGD (detentora de 5,11% da operadora de telecomunicações), a investida da Sonae estava condenada ao fracasso. Para que houvesse este desfecho, houve manobras de bastidores por parte do GES (que tinha 8,08% do capital da PT) e da administração da PT (sobretudo Zeinal Bava). Fizeram road shows junto dos outros acionistas internacionais, prometendo um generoso programa de dividendos. Perante o Ministério Público, quando foi ouvido, Paulo Azevedo disse ter estranhado o comportamento da Brandes (fundo americano, na altura com 7,67% da operada), que recusou conversar com a Sonae sobre o assunto quando a proposta de OPA foi lançada. Foi esta conjugação que fez com que a desblindagem dos estatutos da PT fosse chumbada.

nuno botelho

8. José Sócrates diz que o veto da venda da Vivo à Telefónica, através da utilização da golden share, não foi combinada entre ele e os acionistas. Foi mesmo assim?
Verdadeiro. Pelo menos aparentemente. Foram públicas as opiniões contra a utilização da golden share (500 ações preferenciais) por parte de Ricardo Salgado (ex-presidente do BES) e do próprio Zeinal Bava (ex-presidente da PT). Mas José Sócrates acabou por usar esta bomba atómica, que seria considerada ilegal por Bruxelas. Uma decisão que acabou por beneficiar no imediato os acionistas da PT, que assim puderam receber mais dividendos. Se houve combinações nos bastidores, talvez a Operação Marquês possa vir a esclarecer.

9. Vendida a Vivo, José Sócrates empenhou-se em que a PT continuasse no Brasil através de uma troca de participações com a Oi?
Verdadeiro. O ex-primeiro-ministro terá combinado o negócio com o seu amigo Lula da Silva com o objetivo de ser criado um grande operador lusófono. A PT subscrevia um aumento de capital da Oi e esta ficava com uma participação da PT. A decisão, que foi classificada na altura pelo ex-primeiro-ministro como sendo um "acordo excelente”, veio mais tarde a revelar-se ruinosa. A PT investiu 3,5 mil milhões de euros por 25,3% do capital da Oi, que rapidamente se esfumaram sem que houvesse qualquer retorno de dividendos. O tempo veio a provar que os acionistas da Oi não eram fiáveis. A PT ficou mais fragilizada quando se soube que a Rioforte, do grupo GES, tinha feito um calote de 987 milhões de euros na sua tesouraria. Perante este desfalque, os brasileiros vitimizaram-se e alteraram o acordo acionista em prejuízo da PT. É verdade que Sócrates já não estava no Governo quando se deu a desastrosa fusão da PT com a Oi. Mas o ex-primeiro-ministro está na origem da decisão da PT em investir na Oi, que provocaria a maior destruição de valor de sempre de uma empresa portuguesa.