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Pedrógão. IGAI recomenda abertura de processo disciplinar ao secretário-geral adjunto da Administração Interna

Em causa está o apuramento de responsabilidades nas falhas nas comunicações de emergência, não só durante o incêndio que deflagrou a 17 de junho, em Pedrógão Grande, mas também noutras ocasiões

A instauração de um processo disciplinar ao secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, Francisco Gomes, e a revisão dos processos de atuação da secretaria-geral são duas das principais recomendações saída da auditoria efetuada pela Inspeção-Geral da Administração Interna à atuação da SGMAI durante o incêndio de Pedrogão, entregue na segunda-feira à ministra Constança Urbano de Sousa.

Em causa está o apuramento dos factos relativos às falhas detetadas nas comunicações de emergência não só durante o incêndio que deflagrou a 17 de junho, em Pedrógão Grande, como em outras ocasiões.

De acordo com o relatório, foram vários os problemas detetados no funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), nomeadamente no que toca ao seu conselho de utilizadores, orgão consultivo a que Francisco Gomes também preside.

Francisco José Pereira Monteiro Gomes, engenheiro eletrotécnico de formação e até 2011 consultor de operadoras de telecomunicações, foi nomeado em 2014 subdiretor-geral da Direção-geral de Infraestruturas e equipamento e, quando esta foi extinta em julho desse ano, passou a secretário-geral adjunto, era ministro Miguel Macedo. E foi-lhe atribuída a responsabilidade de coordenar a atividade da Direção de Serviços das tecnologias de Informação e comunicação e das equipas multidisciplinares de comunicações críticas, de sistemas em produção e de rede de multiserviço da rede nacional de Segurança Interna.

A secretaria-geral da administração interna e a Direção-geral de Infraestruturas e equipamento, como anterior responsável pela gestão do SIRESP, nunca verificou se este cumpre os requisitos de redundância no subsistema de transmissão conforme é estipulado no contrato, segundo apurou a auditoria. A redundância, prevista em três níveis (cabo, fibra e estações móveis), torna-se um pronto crucial, especialmente em situações de emergência, já que é esta que assegura o funcionamento caso falhe algum dos meios de transmissão.

A IGAI constatou também que o Conselho de Utilizadores do SIRESP, criado em 2010 e presidido por Francisco Gomes desde junho de 2014, não efetuou qualquer reunião entre março de 2015 e julho de 2017, quando o que se encontra estabelecido é a obrigatoriedade de reunião de três em três meses. Nem tem elaborado os relatórios semestrais, previstos no regulamento. Esta ausência resulta numa falta de acompanhamento e de fiscalização do funcionamento do SIRESP.

SIRESP garante ter estado “à altura”

Recorde-se que a 27 de junho, dez dias depois do início do incêndio em Pedrógão Grande, a secretaria-geral da Administração Interna acusou a Proteção Civil de ter feito tardiamente o pedido dos carros de apoio móveis com antenas: às 21h29 "era já impossível ter a estação móvel em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes", lê-se no relatório assinado por Francisco Gomes.

Ainda de acordo com esse documento, o Secretário Geral adjunto da Administração Interna escreve que "ao verificar que a situação se estava a tornar excecional, requisitando mais meios de combate ao incêndio" a Proteção Civil "deveria também em simultâneo ter solicitado preventivamente a mobilização da estação móvel em tempo útil."

O SIRESP já garantiu que a rede "esteve à altura da complexidade do teatro de operações, assegurando as comunicações e a interoperabilidade das forças de emergência e segurança."

Por sua vez, a Proteção Civil alega que nunca poderia ter antecipado o pedido de ativação da estação móvel "dado que não tendo a possibilidade de monitorização da rede SIRESP, competência atribuída à secretaria-geral da Administração Interna e por esse facto desconhecer as falhas de comunicação nesta rede nos teatros de operações, não pode por si só, hipotecar as estações móveis que estão adstritas a outras entidades."

Numa carta enviada ao secretário de estado da Administração Interna por Joaquim Leitão, presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), este dirigente salienta que "a ANPC atuou logo que teve informação no teatro de operações, mesmo antes de ter informação da secretaria-geral da Administração Interna."

Uma das duas estações móvel pretendidas para o teatro de operações, da GNR, encontrava-se inoperacional depois de se ter partido durante a recente visita do Papa a Fátima. A outra, da PSP, estava em reparação em Lisboa. Foi esta última a ser escolhida para ser utilizada em Pedrógão Grande. Só ficaria operacional na manhã seguinte, já depois de as 64 mortes terem tido lugar naquela região devastada pelos fogos.