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Três antenas SIRESP falharam no incêndio de Mação

NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA

Constança Urbano de Sousa está a ser ouvida no Parlamento sobre as falhas nas comunicações de emergência

Três antenas da Rede Nacional de Emergência e Segurança (conhecida por SIRESP) entraram em modo local, durante os incêndios que têm estado a lavrar em Mação e nos concelhos adjacentes. A revelação foi feita na tarde de quinta-feira pela Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, durante a audição em Comissão de Assuntos Constitucionais. A ministra informou ainda que, perante a falha provocada pelo derretimento de cabos que ligam as antenas, foi solicitada a intervenção de uma das unidades móveis do SIRESP, que permitem repor as comunicações através do satélite.

A ministra lembrou que as três antenas afetadas pelos incêndios de Mação entraram em funcionamento em modo local e asseguraram as comunicações por rádio com bombeiros, INEM ou GNR que se encontram no terreno, mas não permitiram a comunicação dos operacionais com os centros de comando (essas comunicações são feitas por cabo, ao contrário das comunicações com os terminais que são feitas por via hertziana).

“Vamos ser sérios. O SIRESP falha e é isso que tem de ser resolvido”, admitiu Constança Urbano de Sousa, acrescentando pouco depois, sem apresentar uma solução técnica: “Há um problema efetivo que tem de ser resolvido de forma séria; não tenho uma solução mágica”. As frases da ministra foram proferidas em resposta a questões de Carlos Abreu Amorim, que iniciou a audição estimando em mais de 100 mil hectares ardidos nos últimos meses.

Se o deputado social-democrata havia colocado a ênfase no presente, a ministra escudou-se no passado. E lembrou que o recurso à Linklatters se deveu ao facto de ter sido esta sociedade de advogados que assessorou o Estado durante a elaboração do contrato assinado em 2006. “O mais lógico, quando há uma dúvida, especialmente como aquela que houve sobre a cláusula 17º, é que se pergunte a quem conheça o contrato”, referiu Constança Urbano de Sousa.

Depois de informar que o parecer da Linklatters terá um custo de 4500 euros, a ministra da Administração Interna retomou a linha do tempo para reverter a investida da oposição social democrata. “O contrato SIRESP não surge vindo do céu. O contrato começou a ser desenhado em 2003, quando era primeiro-ministro”, disse a ministra, fazendo um pequeno momento de suspense... até que o deputado socialista Filipe Neto Brandão lá completou a frase, lembrando que na altura o primeiro-ministro era José Manuel Durão Barroso.

Antes disso, Constança Urbano de Sousa já tinha lembrado que as falhas do SIRESP “não são de hoje”. “Em 2012, houve uma falha no Caramulo (devido a incêndios), onde várias pessoas morreram”, acrescentou a ministra.

A resposta da ministra pretendia estender as responsabilidades ao governo da coligação PSD-CDS, do mesmo modo que antes já havia lembrado a compra de duas estações móveis ligeiras por mais de 240 mil euros – que acabaram por não ser usadas durante dois anos por não estarem equipadas com ligações satélite. “Hoje, essas antenas móveis já têm as ligações por satélite”. Constança Urbano de Sousa explicou que as duas unidades móveis de maior porte estão preposicionadas em Lisboa e no Porto, enquanto as mais ligeiras ficaram colocadas em locais com maior potencial de incêndio. Também numa alusão ao passado, Urbano de Sousa sublinhou que, apesar das falhas registadas no passado, nunca foram aplicadas penalidades ao consórcio SIRESP.

A primeira vaga de respostas da ministra não terá satisfeito Sandra Cunha, deputada do BE, que reiterou a nacionalização da rede SIRESP como a solução a seguir. E por mais de uma vez e com diferentes palavras, a deputada bloquista repetiu uma questão que permanece sem resposta: “quanto é que já custou o SIRESP ao Estado?”. A ministra explicou que houve necessidade de investigar na manutenção de hardware e software e chegou mesmo a lembrar que em 2010 foram gastos 52 milhões de euros – sendo que em 2016 esse valor rondou os 40 milhões de euros. Mas quanto aos valores gastos antes de 2010, referentes aos quatro anos em que a rede estava em fase de instalação e em que, segundo notícia do Público, vigorou a contratação informal, não referiu qualquer número.

Jorge Machado do PCP também retomou a questão dos custos, mas preferiu perguntar o que pensa o governo fazer depois de o contrato de parceria público-privada (PPP) terminar. O deputado comunista trouxe ainda para a audição um dado novo: “Tanto quanto nos foi dito, a Proteção Civil usou as comunicações militares”, disse numa alusão a situações de contingência registadas durante os mais recentes incêndios.

Também ao nível operacional seguiram os reparos de Telmo Correia, deputado do CDS, que não se coibiu de aludir a uma possível demissão da ministra da Administração Interna. “A ideia que fica é que a senhora ministra desvaloriza um pouco as falhas do SIRESP” referiu o deputado centrista, antes de fazer o paralelismo com a alegada aterragem de emergência de um helicóptero de combate aos incêndios – que depois se confirmou ter caído. Telmo Correia considerou que a ministra tem falhado na “eficácia no ataque inicial (aos incêndios) que era a sua grande prioridade” e reiterou que “ter sentido de estado é ter responsabilidade e admitir que se falhou. E se falhou talvez deva dar lugar a outros”.

Os números e a imprevisibilidade meteorológica confirmam que a pasta da Administração Interna está longe de ser das mais fáceis no Governo. De janeiro até à data, foram contabilizados 7795 incêndios, “mas a maioria não chegou a ganhar proporções para figurar nas notícias”, sublinhou Constança Urbano de Sousa.

Será que no futuro o SIRESP poderá tornar-se tão robusto que deixe as notícias? Constança Urbano de Sousa lembra que já começou a ser estudada a renovação tecnológica do SIRESP, mas também sublinhou que a decisão tem implicações não só financeiras, como operacionais. Atualmente, estão a decorrer conversações com o SIRESP e os respetivos acionistas, com vista a apurar uma evolução tecnológica que garanta a resiliência necessária.

As calhas técnicas, propostas inicialmente pelo primeiro-ministro António Costa, foram apresentadas como um caminho possível, mas a ministra também fez questão de esclarecer que essa solução não deve ser confundida com tecnologias de redundância (que são acionadas quando a resiliência de um equipamento ou rede não é suficiente para resistir a condições adversas).

“Não podemos tomar decisões precipitadas. Porque o SIRESP é usado por milhares de operacionais e não podemos criar hiatos”, concluiu a ministra, lembrando que o futuro da rede ainda está longe de ficar definido nesta audição parlamentar.

  • SIRESP falhou 284 horas em 2013

    Constança Urbano de Sousa adiantou que a rede de comunicações SIRESP também falhou em 2014, apesar de não se terem “registado grandes perdas de falta de desempenho”