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Comandos: juiz recusa agravar medidas de coação

Marcos Borga

Ministério Público pretendia a suspensão do exercício de funções e a proibição de se ausentarem do país para os 19 militares acusados no processo. Juiz de instrução indeferiu o pedido e manteve a medida de coação menos gravosa, a saber, o termo de identidade e residência

João Santos Duarte

João Santos Duarte

Texto

Jornalista

O juiz de instrução criminal recusou o pedido feito pela procuradora do Ministério Público, Cândida Vilar, que pretendia ver agravadas as medidas de coação aplicadas aos 19 militares acusados no âmbito da investigação à morte de dois instruendos do curso de Comandos, em setembro do ano passado. Uma informação confirmada ao Expresso por Alexandre Lafayette, advogado de vários militares acusados no processo.

No despacho de acusação, conhecido no passado dia 21 de junho, o Ministério Público sugeria que fossem aplicadas medidas de coação mais gravosas do que o mero termo de identidade e residência. A procuradora propunha a suspensão do exercício de funções a todos os arguidos, a proibição de se ausentarem do país e de contactarem com as testemunhas e ofendidos. O Ministério Público justificava o pedido com a existência do risco de continuação da atividade criminosa.

Os militares foram notificados esta sexta-feira de manhã da recusa do juiz de instrução em alterar as medidas de coação. Assim sendo, 18 dos 19 acusados mantêm-se com termo de identidade e residência, enquanto que o médico Miguel Domingues permanece com a suspensão do exercício funções no Regimento de Comandos e em outras unidades de saúde militar.

A acusação no caso da morte de dois instruendos do curso 127 compreende um total de 489 crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, estando acusados 8 oficiais, 8 sargentos e 3 praças.