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Braço de ferro no Exército impede comandos acusados de agressão de sair em missão

Tiago Miranda

Estavam em aprontamento há já 4 meses e a partida ia acontecer na próxima semana. Mas a saída dos militares para a República Centro-Africana, onde iam substituir o contingente que está em missão no terreno há mais de meio ano, acabou, à última hora, por ser adiada por “pelo menos 4 ou 5 semanas”, confirma ao Expresso o porta-voz do Exército. Em causa está o facto de o grupo integrar militares que foram acusados no âmbito do processo relativo à morte de dois instruendos do 127ª curso de Comandos, em setembro do ano passado - militares que o Regimento não estará disposto a substituir

João Santos Duarte

João Santos Duarte

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Tiago Miranda

Tiago Miranda

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A data estava marcada há algum tempo: 26 de julho. O primeiro grupo que iria render a força que está na República Centro-Africana iria partir já na próxima quarta-feira. O segundo seguiria nove dias depois, a 4 de agosto. Mas ambas as partidas acabaram agora por ser adiadas por, pelo menos, um mês. Em causa está ainda o processo judicial em que 19 militares foram acusados de abuso de autoridade por ofensas à integridade física, após a morte dos instruendos Hugo Abreu e Dylan da Silva no arranque do 127º curso de comandos, na primeira semana de setembro de 2016.

A questão não se prenderá com qualquer proibição por parte da justiça portuguesa, mas antes com uma norma das Nações Unidas, que supervisiona a missão naquele país africano. Mas, apesar de a força estar em aprontamento há meses e de integrar, desde o início, elementos que eram arguidos (e agora acusados) no processo, só agora é que a questão foi colocada.

De acordo com um documento a que o Expresso teve acesso, “o Secretariado (das Nações Unidas) sublinha que é da responsabilidade do Governo de Portugal assegurar que cada membro da unidade não foi condenado e não está, de momento, sob investigação ou acusado de qualquer ofensa criminal, incluindo violações às leis internacionais de direitos humanos ou ao direito humanitário internacional”. “No caso de um membro da unidade ter sido investigado ou acusado por qualquer ofensa criminal, mas não tenha sido condenado, o Governo português deve fornecer informações sobre as investigações ou acusações em causa.”

Tiago Miranda

No entanto, o facto de serem arguidos no processo não impediu, em janeiro, dois enfermeiros dos Comandos de saírem do país e seguirem no primeiro grupo que foi integrar a missão das Nações Unidas de estabilização daquele território africano. Também não impediu a saída do tenente-coronel Mário Maia, outros dos agora acusados no processo, que no início do ano seguiu em missão para Angola. Quando o oficial foi enviado, o Exército contactou o Ministério Público para perceber se o militar podia ser destacado para aquela missão técnico-militar, que resulta de protocolos acordados entre o Exército português e o Estado angolano.

No despacho de acusação, conhecido no final de junho, o Ministério Público sugeriu que fossem aplicadas medidas de coação mais gravosas aos 19 militares envolvidos no processo do que o mero termo de identidade e residência. A procuradora fundamentava o pedido com o perigo de continuação de atividade criminosa. Propunha, por isso, a suspensão do exercício de funções a todos os arguidos, a interdição de se ausentarem para o estrangeiro e a proibição de contactarem com as testemunhas e ofendidos. Em dois dos casos, os pedidos foram indeferidos pelo juiz de instrução e os restantes aguardam ainda por uma decisão.

Tiago Miranda

O Exército não dá informações sobre os militares que integram o contingente que tem estado em preparação para seguir para a República Centro-Africana - alegando razões de segurança -, mas entre esses homens estarão cinco ou seis do grupo de 19 elementos que acabou por ser acusado no âmbito do processo relativo à morte dos dois instruendos. O Expresso sabe que, da parte do regimento de Comandos, não existe flexibilidade para substituir os militares em causa. Por um lado, internamente considera-se injusto que os militares, que já foram retirados de dar instrução, não possam também participar em missões. Isto porque, apesar de acusados, não foram condenados ou suspensos de funções. Por outro lado, a maioria desses militares ocupa funções relevantes dentro da força em questão. Após quatro meses de aprontamento e treinos conjuntos da força, retirá-los das suas funções e substituí-los por outros elementos poderia enfraquecer a capacidade operacional do grupo, de acordo com a ótica militar.

Tiago Miranda

O general Faria de Menezes, que há duas semanas se demitiu do cargo de Comandante Operacional das Forças Terrestres, colocou quarta-feira um post no Facebook em que antecipava já a decisão de adiar o envio da força para o terreno, criticando duramente essa situação: “Se impedir os acusados de exercerem tarefas de instrutores em Cursos de Comandos, embora discutível face à inexistência de respetivas medidas de coação, foi possível de acomodar, mercê do espírito de missão e abnegação do Comandante, dos Oficiais, Sargentos e Praças do Regimento de Comandos, destruir um aprontamento de meses, por interpretação de uma norma da ONU relativa a crimes sexuais, aceitando, por temor reverencial a grupos políticos de pressão mediática, uma interferência clara no domínio da estratégia militar, constitui um crime de lesa Pátria”.

A força portuguesa integrada na missão de estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA) é composta por 160 militares. Destes, 90 pertencem ao regimento de Comandos. Estão no terreno como Força de Reação Rápida, ou seja, são chamados a atuar em situações habitualmente de risco, sempre que o comandante da missão da ONU considere necessário. Com o adiamento da partida da força que os iria substituir, esses elementos vão ver agora prolongada a sua missão naquele país africano em pelo menos mais um mês.

A acusação do processo relativo à morte de dois instruendos no curso de Comandos, formalizada em junho pelo Ministério Público, acusa os 19 militares de um total de 489 crimes de abuso de autoridade e ofensa à integridade física.