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Operação Fénix: juiz dá ordem para libertar todos os detidos

Eduardo Silva, gerente da SPDE, e outros 13 arguidos em prisão domiciliária deixam de estar a partir desta segunda-feira privados de liberdade e sob vigilância de pulseira eletrónica. Também Nelson Matos, o único detido em prisão preventiva, viu revogada a medida de coação no processo do julgamento de alegada prática de segurança ilegal ao FC Porto e em dezenas de casas de diversão noturna

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Depois de Miguel Teixeira, juiz da Operação Fénix, ter alterado em abril as medidas de coação de prisão para permanência em habitação e vigilância de pulseira eletrónica a cinco dos 53 arguidos detidos preventivamente, o Tribunal Judicial de Guimarães emitiu, esta segunda-feira de tarde, um despacho a comunicar à Direção-Geral de Serviços Prisionais que “diligencie a remoção dos dispositivos de vigilância eletrónica e passe mandato de libertação do arguido Nelson Matos”, o único dos acusados do processo da máfia da noite ainda detido em estabelecimento prisional.

No despacho a que o Expresso teve acesso, a decisão de Juízo Criminal de Guimarães libertar todos os detidos, após ter sido ouvido o Ministério Público, deve-se à existência “de uma desproporção entre as medidas de coação privativas da liberdade e os pressupostos em que pode vir a fundamentar a sentença final do processo”.

Esta é a segunda vez desde o início do julgamento do caso Operação Fénix, em fevereiro, que o presidente do coletivo de juízes opta pelo desagravamento das medidas de segurança. Em abril, o tribunal já pedira a reavaliação urgente das medidas de coação de Edú, indiciado por 22 crimes, entre os quais o de associação criminosa e extorsão, e Jorge Sousa, nº 2 do gerente da empresa SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos, bem como de outros três acusados que ainda se encontravam em prisão preventiva.

Na altura, o único detido que não aceitou a troca por permanência na habitação e vigilância de pulseira eletrónica foi Nelson Matos, que alegou falta de apoio familiar. Nos mandatos de libertação emitidos esta segunda-feira de tarde, o funcionário da SPDE, também acusado de crimes de coação, extorsão e prática ilegal de segurança privada, ficou ressalvada a “possibilidade de a sua prisão interessar a outro processo”.

Artur Marques, advogado do principal arguido do processo Operação Fénix, defendeu desde a primeira hora que as medidas de coação eram exageradas face às provas, tendo voltado a sustentar, esta segunda-feira, ao Expresso que irá provar a inocência do seu cliente. “Após o meu representado ter sido acusado de um conjunto de factos gravíssimos, chegou-se ao fim do julgamento e a prova aponta em sentido contrário ao da pronúncia”, refere Artur Marques.

A leitura do acórdão do julgamento da Operação Fénix, na qual são arguidos Pinto da Costa e Antero Henrique, está marcada para 9 de novembro. No início de julho, o Ministério Público pediu a absolvição do presidente do FC Porto e do ex-administrador da SAD, suspeitos de terem recorrido a segurança pessoal privada de operacionais da SPDE, situação que sempre negaram.