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Empresa de ex-assessor de Capoulas faz ajuste direto com o Ambiente

Luís Barra

Gonçalo Alves foi chefe de gabinete do ministro da Agricultura durante um ano e é um dos quatro sócios da Smart Forest

Menos de um mês depois de ter deixado de ser chefe de gabinete do ministro da Agricultura, Gonçalo Alves criou uma empresa de consultoria e certificação florestal, com mais três sócios. A empresa, constituída em fevereiro deste ano, celebrou em junho um contrato por ajuste direto com o Fundo Ambiental, sob alçada do Ministério do Ambiente, para prestação de serviços na área das alterações climáticas.

O contrato de €66 mil para serviços de assessoria e acompanhamento de projetos, disponível no portal Base, foi celebrado a 26 de junho de 2017. O Ministério do Ambiente lembra que a lei permite ajustes diretos até €75 mil e, por isso, não obriga a que haja concurso público. E assegura que “não era do conhecimento” do ministério que um dos sócios da empresa fosse ex-chefe de gabinete do ministro da Agricultura. Para a prestação deste serviço, explicam, foram consultadas três empresas. “A escolha acabou por recair sobre a Smart Forest — Consultoria e Certificação Florestal porque, tendo apresentado proposta, possui, entre os seus recursos técnicos, especialistas na área das alterações climáticas, designadamente no âmbito do comércio de direitos de carbono, especialidade requerida nas áreas de intervenção do Fundo Ambiental.”

Contactado pelo Expresso, Gonçalo Alves, que tem 25% da empresa constituída a 13 de fevereiro, confirma que o contrato foi celebrado através de um dos seus sócios. “A solução que se encontrou foi o contrato ser feito através da Smart Forest, mas poderia ter sido feito individualmente por ele.” O engenheiro florestal, que esteve no gabinete de Capoulas Santos entre 29 de janeiro de 2016 e 23 de janeiro de 2017, explica que a empresa recém-criada visa montar um fundo de investimento florestal. “Também faz alguns trabalhos de consultoria, mas não faz exploração florestal, porque não somos proprietários, nem temos áreas florestais.”

O ano em que Gonçalo Alves esteve no gabinete coincide com o período em que o Governo preparou 12 diplomas para a reforma da floresta. Um deles, da responsabilidade da Agricultura, criou o regime de reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal (EGF). Um dos critérios para que as entidades sejam reconhecidas como tal — e venham a ter benefícios e incentivos fiscais, ainda em discussão no Parlamento — é a obrigatoriedade de terem certificação florestal. Questionado sobre o papel de Gonçalo Alves na produção legislativa, o gabinete de Capoulas esclarece que “as funções de chefe de gabinete não incluíram (nem incluem) qualquer intervenção na produção do ponto de vista legislativo”. E afirmam que o engenheiro “retomou a sua atividade profissional” após a saída, situação que “não configura qualquer conflito ético ou legal”.

O ex-chefe de gabinete esclarece que a sua empresa não é apta para ser reconhecida como uma EGF. “Não sendo a Smart Forest um proprietário ou arrendatário de áreas florestais, nunca pode constituir em si mesmo uma entidade. Quem poderá ser no futuro é o próprio fundo como proprietário de áreas florestais.” Sobre o facto de ser uma empresa ligada à gestão e certificação florestal, criada pouco depois de ter saído do gabinete do ministro que tutela essa matéria, Gonçalo Alves lembra que esse é o sector em que sempre trabalhou. “Não fui trabalhar para nenhuma grande multinacional que possa beneficiar dos meus conhecimentos. Abracei um projeto numa área de onde já vinha.”

Atualmente, a lei apenas define limites para o que os políticos podem fazer depois de cessar funções, não alargando o âmbito aos membros dos gabinetes. O regime de incompatibilidades e impedimentos obriga a que durante três anos os visados não possam exercer cargos em empresas privadas no sector que tutelaram e que tenham sido objeto de privatização ou beneficiado de incentivos financeiros ou benefícios fiscais.

Antes de ter chegado ao gabinete de Capoulas, Gonçalo Alves passou por uma sociedade gestora de fundos de investimento mobiliário com consultor na área florestal e foi diretor florestal grupo Investwood (madeiras), após ter passado pela Autoridade Florestal Nacional e pela Proteção Civil.