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Aprovados os seis meses do Parlamento da Saúde

Os primeiros presidentes das seis comissões do Parlamento da Saúde de Portugal posam para a posteridade: Afonso Duarte, Sofia Rocha, João Gomes, Inês Costa, António Rodrigues e Teresa Reis

Nuno Botelho

Após quatro plenários, muitas visitas de campo e reuniões pela noite dentro, os 60 parlamentares do Health Parliament Portugal deram a conhecer na passada semana as recomendações finais, resultantes do seu árduo trabalho e da produção das 58 propostas. Um esforço que será tudo menos em vão, a julgar pelo apoio de figuras como o ministro da Saúde e o Presidente da República. As expectativas que este projeto deixa para o futuro da saúde no país por quem viveu por dentro esta assembleia — os curadores e os deputados

Desde logo que o mote do Health Parliament Portugal (HPP) ficou bem estabelecido: a saúde pensa-se cedo. O projeto da responsabilidade de Expresso, Janssen, Microsoft e Universidade Nova de Lisboa assumiu-se como uma assembleia pioneira no país e que colocou um conjunto de pessoas de áreas distintas unidas pelo propósito único de analisar e oferecer ideias para um dos sectores mais importantes da sociedade. A missão durou, na prática, seis meses (se bem que todos os 60 parlamentares dirão que vai durar mais do que isso) e dividiu-se em seis comissões. Cada uma ficou encarregada de traçar o retrato da área respetiva, descobrir os factos mais relevantes e redigir moções de ação, como em qualquer parlamento.

“Foi excelente”, atira o diretor-executivo do Health Cluster Portugal e curador (dois por comissão, onde funcionavam como mentores dos participantes) da comissão de Economia do Conhecimento. “Foi também muito interessante eles terem preocupações de base distintas, que se complementavam”, garante Joaquim Cunha, que destaca nesta área a proposta de “uma coisa que há muitos anos toda a gente reclama.” Trata-se de “uma metodologia para que o SNS seja um local de teste de novos serviços, sobretudo nas áreas mais desconhecidas.”

Dar o salto
Na área do Doente no Centro da Decisão, Isabel Galriça Neto foi uma das curadoras e realça como é essencial “termos pessoas que não estão comprometidas com o sistema a darem a sua visão.” Para a médica e deputada do CDS-PP, “é uma mais-valia no sentido de abrir caminhos, de apontar soluções.” Por isso, deixa um pedido: “Considero quase imprescindível que esta iniciativa tenha continuidade.” Valorização a que deu eco a presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, Marta Temido, curadora na área das Barreiras aos Cuidados de Saúde, para quem o projeto “foi uma lufada de ar fresco” e “um protejo a repetir, inclusive noutros sectores. Como na segurança social, na educação.”

Mesmo sem, por vezes, poder estar tão próximo dos parlamentares das Tecnologias de Informação em Saúde como queria, o deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, viu o projeto como o início de uma perspetiva diferente da “integração de utentes e da representação de doentes na gestão de hospitais e de agrupamentos de centros de saúde.” Se em muitas ocasiões se diz “que a gestão da saúde deve ter mais participação da sociedade, este protejo mostrou isso também.”

Do lado da Ética em Saúde, Ricardo Baptista Leite não tem dúvidas de que os parlamentares “deram uma pedrada no charco. Para o deputado do PSD ficou claro que perante as “conclusões deste grupo percebemos que a comissão nacional de proteção de dados, claramente, não consegue cumprir a sua missão de forma plena.” Destaque por isso para a “solução inovadora” apresentada pelo grupo que passa pela “eventual criação de uma agência própria à gestão desses dados.”

E agora, o que aparece no horizonte de cada uma das áreas? Para Teresa Reis, presidente da comissão de saúde mental, “o diagnóstico está feito” e o futuro não pode ter uma única resposta. Passa pela “articulação” e “integração” que permita a “continuidade do percurso do doente.” Já António Teixeira Rodrigues, da área das Barreiras aos Cuidados de Saúde, acredita que quando pensarmos na “reforma da saúde primária” bem como na “prevenção e literacia em saúde”, todos terão em comum o acesso equitativo. No que toca à Economia do Conhecimento, Afonso Duarte sustenta que é uma “das áreas de mais futuro” com a criação de “novas ferramentas e plataformas” que os investigadores e médicos podem utilizar “para dar o salto.”

Quanto às Tecnologias de Informação em Saúde, Sofia Couto da Rocha aponta para a “inteligência artificial e os algoritmos de apoio à decisão clínica” como fatores de impacto enquanto a “interoperabilidade vai deixar de ser um problema.” Inês Campos Costa, da comissão de Ética em Saúde, não tem dúvidas de que a “questão dos dados” e a forma como eles são geridos e recolhidos “vai marcar o futuro”, enquanto no campo do Doente no Centro da Decisão, João Marques Gomes acredita que medidas como “conhecer o percurso do doente” ou criar o “registo único” serão uma tendência. Importa também, por exemplo, utilizar “as ferramentas de marketing social”. Para quem tem dúvidas, é perentório: “Tudo isto é uma inevitabilidade.”

As grandes recomendações

O Doente no Centro da Decisão As medidas propostas pela comissão presidida por João Marques Gomes são claras: é preciso criar o Registo Único do Doente, por permissão do doente, para determinar o percurso do cidadão no sistema de saúde; reforçar a formação em áreas como a comunicação, a liderança e as competências humanas; capacitar as associações de doentes para que possam ser parceiras na procura do equilíbrio entre os interesses do doente e a sustentabilidade do sistema.

Barreiras aos Cuidados de Saúde O grupo de trabalho liderado por António Teixeira Rodrigues propõe o inSNS, índice que avalia as barreiras aos cuidados de saúde. Nos cuidados primários recomendam o aumento da capacidade resolutiva e a consciencialização dos utentes para uma melhor utilização dos recursos disponíveis. Nos cuidados hospitalares, as medidas passam por um projeto-piloto de avaliação do impacto do modelo de financiamento misto. Nos cuidados continuados, um programa de criação de novas unidades de internamento, uma plataforma de gestão integrada do doente (eHealth) e a criação do estatuto de “cuidador informal”.

Ética na Saúde Partilhar dados é uma dádiva que deve acolher o bem da pessoa e o bem comum, em prol do progresso dos cuidados e da ciência, segundo a comissão que tem à frente Inês Campos Costa. Por isso, requer a Lei de Dados de Saúde, prevendo a ocultação de identidade e os limites à reidentificação como princípios, salvo razões de saúde pública; o direito de saber qual o resultado benéfico do uso dos dados; a supervisão do circuito e boa gestão dos pedidos de acesso à informação; e a realização de um estudo sobre a confiança dos cidadãos na segurança dos sistemas de informação em saúde.

Tecnologias de Informação em Saúde O grupo de trabalho de Sofia Couto da Rocha sugere que a Lei da Proteção de Dados reconheça as necessidades específicas da Inteligência Artificial e a Robótica, mas também defende a criação de normas nacionais e europeias específicas à geração e proteção de dados sobre o doente oriundos de ferramentas robóticas e de IA. Recomenda ainda a criação de ferramentas de financiamento apropriadas para assegurar a conversão do conhecimento e investigação em produtos de mercado e, entre outras medidas, programas de parceria com o SNS no desenvolvimento e teste de soluções inovadoras.

Saúde Mental Teresa Reis e a sua equipa de trabalho procuraram uma abordagem centrada na integração plena da pessoa com doença mental na sociedade. As medidas passam por agilização da inclusão no emprego; um simplex de processos existentes; adoção de métodos de financiamento não convencionais (pagamento integrado para prevenir a doença mental no início da vida e modelo colaborativo faseado para a depressão); e promoção de projetos com inovação (desenvolver o primeiro Título de Impacto Social em saúde mental).

Economia do Conhecimento O trabalho desenvolvido pela comissão liderada por Afonso Duarte tem dois pontos fortes: a criação de uma estrutura para indicadores e métricas de retorno de investimento na inovação em Saúde; fazer do SNS um demonstrador de inovação com a criação de uma Agência para a Investigação Clínica e Biomédica.

Textos originalmente publicados no Expresso de 8 de julho de 2017