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Ordem vai processar Estado por causa de buscas a advogados

Guilherme Figueiredo tomou posse como bastonário da Ordem dos Advogados em janeiro de 2017

FOTO Luís Barra

O bastonário Guilherme Figueiredo acusa o Ministério Público de andar a constituir advogados como arguidos só para poder fazer-lhes buscas

O atual bastonário da Ordem dos Advogados (OA) está a planear processar o Estado por aquilo que considera ser um uso abusivo de “buscas instrumentais” feitas pelo Ministério Público a escritórios de advogados. Defendida por Henrique Figueiredo durante uma conversa com o Expresso esta semana, a ideia é conseguir que os advogados alvo de buscas em processos-crime possam ser indemnizados pelos prejuízos que essas situações lhes trouxeram do ponto de vista da imagem e da carreira profissional.

“O que nós temos assistido é a casos em que constituem um advogado como arguido só para poderem fazer buscas relacionadas com um seu cliente e depois esse advogado não chega a ser acusado”, explica o bastonário. “A situação normalmente é esta: o advogado tem no seu escritório elementos que a investigação criminal gostaria de ter e que estão relacionados com um cliente considerado suspeito, mas como o Ministério Público não pode legalmente fazer buscas ao escritório de um advogado a não ser que ele próprio seja suspeito de um crime, a única forma que os procuradores têm de contornar o problema é constituí-lo também como arguido. É isso a que eu chamo buscas instrumentais.”

Há seis a oito casos de advogados a serem acompanhados pela OA e que foram recentemente constituídos arguidos, com os seus escritórios a serem vasculhadas pelo Ministério Público. Confrontado com a questão sobre se a maioria desses casos estarão ligados a processos-crime de corrupção e branqueamento de capitais em curso no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — a equipa especial da Procuradoria-Geral da República para a criminalidade mais complexa —, Guilherme Figueiredo admite que sim. “Mas não se esgota nesse departamento. Acontece noutros lados.” O bastonário conta como ele próprio já defendeu uma colega nessas circunstâncias. “Foi no norte do país”, recorda. “Quando chegámos a uma fase mais avançada, o processo foi naturalmente arquivado relativamente a ela.”

Para já, a Ordem vai estudar o enquadramento jurídico para as ações a colocar em tribunal nas circunstâncias em que “comprovadamente há instrumentalização das buscas”. Para o bastonário, que tomou posse em janeiro deste ano tendo como um dos pontos-chave do seu discurso precisamente as buscas a advogados, a estratégia seguida até agora não se revelou eficaz: “O que a Ordem tem feito é chamar a atenção da senhora procuradora-geral da República e enviar exposições ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Conselho Superior da Magistratura. Eu acho que o que tem sido feito é pouco. A Ordem tem de passar para o nível seguinte. Este é um problema estrutural para a Justiça porque sempre que alguma investigação judicial ultrapassa os limites razoáveis está a pôr em causa a defesa do Estado de direito democrático, princípio que vem logo no artigo primeiro dos nossos estatutos. E hoje acontece ao A, amanhã acontece ao B.”

Alguns dos inquéritos-crime mais mediáticos do DCIAP têm tido advogados como arguidos. Na “Operação Marquês”, que tem como protagonista o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, por suspeitas de corrupção, um dos primeiros arguidos a ser constituído foi Gonçalo Trindade Ferreira, advogado do empresário Carlos Santos Silva. E mais recentemente um outro colega de profissão juntou-se ao rol: João Abrantes Serra. Na “Operação Fizz”, em que o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, foi acusado de corromper um procurador também há um advogado na lista de arguidos, Paulo Blanco, famoso por ter como cliente o Estado angolano. E em dezembro do ano passado, no âmbito da “Operação 0 Negativo”, sobre suspeitas de corrupção em negócios de venda de plasma sanguíneo ao Estado português, foi a vez de Paulo Farinha Alves ser indiciado por branqueamento de capitais devido ao seu alegado papel em atos jurídicos feitos para o seu cliente Paulo Lalanda e Castro, o arguido principal do inquérito.

Castro Caldas coordena proposta de lei sobre custas

Entretanto, noutro tema que foi escolhido como um dos cavalos de batalha do sucessor de Elina Fraga no cargo de representante máximo dos advogados, Guilherme Figueiredo revela que a Ordem entregou a coordenação dos trabalhos para uma proposta de lei de revisão do regime de custas judiciais a Júlio Castro Caldas, antigo bastonário e ex-ministro da Defesa. “A proposta está praticamente pronta”, diz. O objetivo é introduzir um teto máximo para o valor que os tribunais podem cobrar de custas às pessoas e empresas que abrem processos ou são alvos de processos, além de alargar a quantidade de situações que possam ficar isentas de pagar taxa de justiça — isto é, o montante inicial cobrado por um tribunal na abertura de um processo, e cujo valor mínimo atualmente é de 306 euros. “Processos relacionados com o direito de menores ou com questões laborais devem estar isentos.”
O bastonário quer aproveitar a conjuntura criada pelo facto de o Parlamento ter aprovado por unanimidade a necessidade de baixar os valores das custas judiciais (o assunto desceu entretanto à especialidade) para reforçar um consenso alargado com todas as organizações envolvidas com os tribunais. “Temos estado a fazer esse diálogo com as outras profissões da Justiça.”

Guilherme Figueiredo critica o modo como as custas passaram a bloquear o acesso à Justiça para a maioria dos portugueses. “Estamos a falar de famílias de classe média, que já nem sequer tentam recorrer aos tribunais.” O advogado dá o exemplo de alguém que receba um aviso de pagamento de 150 euros da Autoridade Tributária relacionado com um erro dos serviços: “50% das pessoas pagam logo e nem sequer tentam nada. Talvez apenas 20% metam uma ação. E porquê? Porque só para abrir a ação o tribunal pede 306 euros.”
Em 2016, o Estado cobrou 70,4 milhões de euros em custas judiciais, menos 5,1 milhões de euros do que em 2015.

Sobre Elina Fragra: “Fui obrigado 
a participar”

A ex-bastonária Elina Fraga reagiu de forma enérgica na sua página de Facebook, na passada segunda-feira, a uma notícia que dava conta do facto de o seu sucessor no cargo ter entregue uma participação ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados, um órgão com poderes disciplinares, relacionada com uma alegada irregularidade ocorrida durante o mandato anterior. Fraga sentiu-se pessoalmente atacada e ripostou diretamente contra Guilherme Figueiredo, acusando-o de protagonizar uma “saga persecutória” e de “não conseguir viver” com a “sombra” da sua “existência”, com o seu “prestígio” e com o “afeto” que ainda lhe “votam muitos advogados e advogadas”. O atual bastonário justificou-se ao Expresso: “Trata-se de uma irregularidade que detetámos e que, do ponto de vista estatutário, sou obrigado a comunicar ao conselho superior. E foi o que nós fizemos. Não posso, no entanto, falar sobre o seu conteúdo. O que veio a público na imprensa são especulações.” Em causa está o facto de uma advogada que foi contratada em novembro de 2010 pela Ordem dos Advogados, quando Marinho e Pinto era bastonário, ter continuado a receber uma avença mensal de 1250 euros depois de ter sido eleita para o conselho geral da instituição, fazendo com que incorresse numa “violação do dever de gratuitidade”. A avença servia para aquela advogada verificar as despesas relacionadas com o apoio judiciário pago pelo Estado. Os estatutos proíbem a ordem de remunerar os membros do conselho geral, o órgão máximo da Ordem dos Advogados, constituído por cinco vice-presidentes e 15 vogais. O bastonário nega que a participação esteja relacionada com o défice de quase um milhão de euros nas contas da ordem de 2016. E acrescenta: 
“Nunca houve nem vai haver qualquer 
perseguição contra a dra. Elina Fraga.”