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Descodificador: é mais fácil tornar-se português

Foto António Bernardo

A nova lei da nacionalidade entrou em vigor após dois anos à espera de ser regulamentada. O diploma contém alterações relativamente à lei de 2006. Aqui dizemos-lhe quais

O que é que mudou na lei?

Talvez a mudança principal seja a redefinição do conceito de “efetiva ligação à comunidade”, um dos requisitos para se adquirir a nacionalidade portuguesa. Nele inclui-se o conhecimento do idioma, que agora passa a ser “presumido” — aceite à partida — para os interessados naturais de países de língua oficial portuguesa. Outra das alterações reside na possibilidade de os netos de portugueses emigrados poderem obter a nacionalidade dos avós. Por outro lado, dispensa-se a apresentação de certificado de registo criminal do país de origem aos requerentes que tenham dele saído até aos 16 anos. Por fim, o diploma determina que o Estado português tem o direito de não conceder a nacionalidade a suspeitos de terrorismo.

Quem é que pode beneficiar da nova lei da nacionalidade?

Os mesmos que na lei de 2006, a que se somam os netos de portugueses emigrados. De resto, a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída aos nascidos em Portugal, se um dos progenitores tiver nascido no país; e aos filhos de mãe ou pai português nascidos no estrangeiro. Também pode ser adquirida por casamento ou união de facto se o vínculo tiver mais de três anos, ou por adoção por cidadão nacional. Finalmente, adquire-se por naturalização: é o caso dos estrangeiros que residam em Portugal há mais de seis anos; dos menores nascidos no território, de pais estrangeiros, se um deles residir no país há cinco anos ou se o menor tiver aqui concluído o 1º ciclo do ensino básico; e dos descendentes de judeus sefarditas.

Quais os requisitos para os netos de portugueses?

Para os juristas esta inovação é a menos clara, deixando amplo espaço à interpretação. O interessado deve reunir certas condições: declarar vontade de ser português, provar o vínculo familiar e possuir uma efetiva ligação à comunidade nacional. Dessa ligação faz parte o conhecimento da língua, que a lei dá como provado aos nacionais de países de língua oficial portuguesa. Os restantes — tal como os que procuram a naturalização — terão de comprovar esse conhecimento. A todos pede-se, “designadamente”, que atestem a residência e a visita regular ao país, as propriedades ou arrendamentos que aqui mantenham e o envolvimento com a comunidade portuguesa do país de origem.

Quem nasce em Portugal é logo português?

Apenas quem nasce em Portugal e tem pelo menos um dos pais portugueses é automaticamente português. Para outras variantes, a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída pela via familiar ou adquirida por naturalização, e em ambos os casos é um ato de vontade. Um menor nascido em Portugal, de pais estrangeiros, só pode ser português se um deles aqui residir há pelo menos cinco anos, ou se a criança tiver aqui concluído o 1º ciclo do ensino básico. Em Portugal, entre 2007 e 2014, houve mais de 300 mil cidadãos a adquirir a nacionalidade, com uma taxa de indeferimento de 5,7%. O país ocupa o primeiro lugar no MIPEX (Índice Europeu de Políticas de Integração de Imigrantes) em termos de política de acesso à nacionalidade, seguido pela Suécia e pela Alemanha.