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Gestores de apoios às vítimas dos incêndios nomeados esta semana

nuno botelho

Fundo de apoio às populações afetadas pela tragédia de Pedrogão foi criado oficialmente este sábado. Diploma exige nomeação de responsáveis até quinta-feira

Entrou este sábado em vigor o diploma que prevê a criação do fundo de apoio às populações e áreas afetadas pelos incêndios de Pedrógão. A par dos critérios para a atribuição das ajudas, o documento, publicado ontem, estabelece a criação de um conselho de gestão até à próxima quinta-feira, constituído por um representante do Instituto da Segurança Social e dois elementos designados pelas três Câmaras com áreas ardidas e pelas instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias.

Os donativos do fundo REVITA vão ter como destinatários prioritários as populações afetadas pelos incêndios, "nomeadamente em reconstrução ou reabilitação de habitações, apetrechamento das habitações (mobiliário, eletrodomésticos e utensílios domésticos)". São ainda apoiadas outras necessidades que não estejam cobertas por "medidas de política pública, em vigor ou de carater extraordinário, dirigidas às áreas e populações afetadas pelos incêndios".

Municípios podem 'chamar a si' as verbas

As verbas podem ser afetas aos municípios afetados pelos incêndios de junho passado, no caso Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande, "quando estes assumam junto dos beneficiários finais as responsabilidade pela concretização dos fins e objetivos" do REVITA. O Governo prevê ainda a possibilidade de serem estabelecidos protocolos, através do Instituto da Segurança Social, com "entidades privadas não lucrativas" com experiência em revitalização das áreas que arderam.

Cabe agora à Inspeção-Geral de Finanças garantir o controlo da gestão do fundo e o cumprimento do próprio diploma que entrou este sábado em vigor.