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Caso EDP. Miguel Barreto constituido arguido

Miguel Barreto Caldeira Antunes, antigo diretor da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), é o nono arguido no processo, que envolve também o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, e o presidente executivo da EDP, António Mexia

O antigo director da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG, Miguel Barreto Caldeira Antunes foi constituído arguido no processo das rendas da EDP, avançou esta sexta-feira a SIC Notícias.

Sob Miguel Barreto recaem suspeitas da prática de “tráfico de influências e participação económica em negócio”.

O ex-diretor-geral estaria a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), escreveu recentemente “O Observador”, por alegadas irregularidades na concessão à EDP de uma licença ilimitada para a exploração da central térmica de Sines, em 2007.

O nome de Miguel Barreto junta-se agora ao dos outros oito arguidos no caso: o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, o presidente executivo da EDP, António Mexia, e João Manso Neto (administrador da EDP e presidente da EDP Renováveis), bem como João Conceição (administrador da REN e antigo assessor de Manuel Pinho), Rui Cartaxo (ex-presidente da REN e antigo assessor de Pinho), Pedro Furtado (quadro da REN), além de Pedro Rezende e Jorge Ribeirinho Machado (antigos gestores da EDP).

A investigação centra-se nos termos em que foram legislados os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual - CMEC (compensações pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia, que tinham sido concedidos à EDP em 1995). Preparados em 2003, os termos legais dos CMEC foram aprovados em 2004 (ainda no Governo de Santana Lopes, que tinha Mexia como ministro das Obras Públicas), mas o regime acabou por ser revisto em 2007, quando entrou efetivamente em vigor e a energia estava sob a tutela de Manuel Pinho.

O Ministério Público também está interessado em apurar se o patrocínio da EDP à Universidade de Columbia em 2010, para financiar um curso de energias renováveis, em que Manuel Pinho deu aulas, configura uma contrapartida pelos alegados benefícios que a EDP terá conseguido com a passagem dos contratos de aquisição de energia (CAE) a CMEC.

A elétrica sempre refutou ter tido vantagens económicas com a mudança de CAE para CME