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MAI diz que SIRESP não teve “qualquer limitação fruto das cativações orçamentais”

Ministério de Constança Urbano de Sousa afirma que o Governo está a concretizar a maioria das medidas do relatório da KPMG sobre o SIRESP

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu esta quinta-feira que, em 2016, o projeto SIRESP "não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais" e que as despesas associadas a este contrato "foram integralmente pagas à operadora".

"No âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do MAI, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações", refere um esclarecimento do gabinete da ministra Constança Urbano de Sousa.

O MAI sublinha também que o Governo anterior "não executou a esmagadora maioria das medidas" que constam do relatório sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP) pedido pelo Executivo PSD/CDS-PP à empresa de auditoria KPMG.

O esclarecimento do MAI surge um dia depois de o líder do PSD ter desafiado o Governo a dizer onde foram feitos os mil milhões de euros de cativações e questionou porque não foi cumprido um reforço de comunicações móveis previsto pelo anterior executivo para o SIRESP.

Passos Coelho acusou o atual Governo do PS de "estar em falta" com um reforço das comunicações móveis, que constava do relatório.

"Ainda em 2015 fizeram-se os procedimentos concursais para adquirir o que estava em falta, para responder às deficiências detetadas por aquela auditoria (...), porque é que quase dois anos depois há coisas que já deviam estar feitas não estão?", questionou.

O Bloco de Esquerda anunciou por seu turno que vai pedir ao ministério de Centeno o valor das cativações com vista a perceber se elas colocam em causa os serviços públicos. “O ministro das Finanças várias vezes disse que cativações não afetam saúde nem educação, mas a verdade, e confiando obviamente na boa palavra do ministério, é que nós não sabemos como é que as cativações foram distribuídas, que serviços, que ministérios afetaram”, declarou Mariana Mortágua.

Também o deputado João Almeida (CDS) questionou Centeno sobre esta questão, sublinhando que “nunca houve um valor de cativações próximo de 1000 milhões de euros”.

Em resposta, o gabinete da ministra da Administração Interna adianta que as medidas do relatório da consultora KPMG estão a "ser concretizadas por este Governo", nomeadamente o reforço de cobertura na estação de Fátima, processo de controlo dos terminais que operam na rede SIRESP (cadastro de terminais e controlo de terminais inoperacionais) e aquisição e instalação das antenas satélite nas duas estações móveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, adquiridas em 2015.

Outras medidas que o atual executivo está a realizar passam pelo reforço de cobertura da rede SIRESP através da colocação de três novas estações no Entroncamento, Vila Nova de Poiares e Torre Dona Chama (Bragança), cobertura da rede SIRESP no aeroporto de Lisboa e instalação de novas estações na rede de Metro do Porto, completando a cobertura.

O MAI refere ainda que está a proceder à implementação da ferramenta de gestão do risco e das necessárias políticas de segurança, além do desenvolvimento do plano de continuidade de serviço (processo de ativação de redundâncias da rede e de energia).