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Incêndios. Associação de Freguesias lamenta que presidentes de Junta tenham sido esquecidos

“Não vale a pena ter o discurso” de integração das freguesias na reforma das florestas “e depois na prática as coisas não acontecerem”, afirmou o vice-presidente da Anafre esta manhã numa audição parlamentar

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) lamentou esta quarta-feira, no parlamento, que nas diversas deslocações do Governo e do Presidente da República ao teatro de operações dos incêndios da região Centro se tenham esquecido dos presidentes de Junta de Freguesias.

Neste sentido, o vice-presidente da Anafre, Armando Vieira, afirmou que "não vale a pena ter o discurso" de integração das freguesias na reforma das florestas "e depois na prática as coisas não acontecerem".

Em audição parlamentar no grupo de trabalho da Reforma das Florestas, o representante da ANAFRE disse que concorda, no geral, com todas as propostas legislativas, destacando a importância do cadastro das florestas.

"Sem um cadastro devidamente elaborado, o país não pode tomar decisões conscientes e bem estruturadas", advogou Armando Vieira.

O projeto de lei para criar um sistema de informação cadastral simplificada das florestas portuguesas atribui às freguesias competências nas operações de representação gráfica georreferenciada, que devem recorrer "preferencialmente aos seus recursos próprios para a elaboração da representação gráfica georreferenciada".

"Onde é que as freguesias têm recursos próprios?", interrogou o vice-presidente da Anafre, dirigindo-se aos deputados do grupo de trabalho da Reforma das Florestas e exigindo recursos humanos e financeiros destinados às freguesias.

No âmbito da audição parlamentar, Armando Vieira defendeu ainda a necessidade de se fazer a reestruturação fundiária do território da floresta portuguesa, indicando que "é preciso coragem para fazer isso".

"Sem essa restruturação fundiária não conseguiremos resolver a questão central que é tornar a floresta explorável e sustentável", declarou o responsável da Anafre, considerando que a floresta é "um bem económico muito importante para o país".

Presente na audição parlamentar, a vogal do conselho diretivo da Anafre, Elisabete Matos, afirmou que "não é por falta de leis" que o problema dos incêndios continua a existir em Portugal, sublinhando que a reforma das florestas apenas integra alterações e aditamentos à lei existente.

Para Elisabete Matos, "nunca houve força e coragem" para fazer cumprir a legislação.
A vogal do conselho diretivo da Anafre criticou ainda a "muita demora" no processo de reforma das florestas e a "muito pouca" aposta na prevenção de incêndios.

A reforma das florestas tem por base cinco projetos de lei apresentados pelo Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.

Criado há cerca de um ano, o grupo de trabalho da Reforma das Florestas começou na semana passada o processo de audições sobre os projetos de lei apresentados neste âmbito pelo Governo e pelo BE, pretendendo reunir-se com um total de mais de 40 entidades.

O processo de audições termina hoje e os partidos têm até 11 de julho para apresentar propostas de alteração. O trabalho deste grupo tem de estar concluído até ao dia 19 de julho, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas.

O Governo aprovou, a 21 de março, um pacote de medidas para a floresta, apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, como uma "tarefa gigantesca" e para o qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu um "vastíssimo consenso nacional".