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Manuel Pinho é o oitavo arguido da investigação às rendas da EDP

Antigo ministro da Economia foi esta manhã à Polícia Judiciária, que lhe comunicou que é agora arguido no processo que investiga as circunstâncias em que foi aprovado o regime remuneratório dos CMEC

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi esta segunda-feira constituído arguido no âmbito da investigação do Ministério Público sobre as rendas da EDP, nomeadamente o regime de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Pinho é o oitavo arguido.

O antigo ministro do primeiro Governo de Sócrates chegou às instalações da Polícia Judiciária pouco depois das 10h. Segundo o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, Manuel Pinho acabou por não prestar declarações, por não lhe ter sido feita qualquer pergunta. Foi-lhe apenas comunicado o seu estatuto de arguido, com termo de identidade e residência, adiando-se o depoimento para uma outra ocasião.

Luís Barra

A ida de Manuel Pinho à Polícia Judiciária foi acordada previamente entre as duas partes, de forma a conciliar a diligência com a agenda do antigo ministro, que vive nos Estados Unidos da América, dando aulas a tempo parcial na Universidade de Columbia, sendo também professor em Pequim.

Manuel Pinho veio a Portugal, foi constituído arguido e vai voltar a partir

Manuel Pinho viu-lhe ser aplicada a medida de coação mais leve de todas — um termo de identidade e residência — depois de ter sido constituído arguido esta segunda-feira por corrupção passiva e participação em negócio no inquérito-crime sobre a EDP e o regime de rendas fixas e de extensão da concessão das centras hidroelétricas aprovados em 2007 pelo ex-ministro da Economia, quando fazia parte do primeiro governo de José Sócrates. O antigo governante chegou no domingo a Lisboa e vai voltar a ausentar-se de Portugal já na terça-feira, apurou o Expresso, com destino à China, onde dá regularmente aulas em Pequim.

De acordo com o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, o facto de o seu cliente ter sido constituído arguido pela Polícia Judiciária "sem que tivesse sido confrontado com quaisquer factos que lhe pudessem ser imputados” e “sem que lhe tivessem sido feitas quaisquer perguntas” levou a que fosse apresentado na hora um requerimento com um pedido de nulidade.

Sá Fernandes quer que o Tribunal Central de Instrução Criminal anule a constituição de arguido de Manuel Pinho e que seja marcada uma nova data para que seja ouvido de novo, mas desta vez com direito a uma confrontação de indícios e a um interrogatório, sendo “que só então fará sentido ser constituído — ou não — como arguido”.

Manuel Pinho é oitavo arguido da investigação sobre as rendas da EDP, na qual o Ministério Público tem suspeitas de que possa ter havido corrupção ligada ao processo legislativo dos CMEC (regime aprovado, nos seus termos finais, em 2007) e na fixação das condições da extensão do domínio hídrico para a EDP, sem concurso (também em 2007).

Os outros sete arguidos são o presidente executivo da EDP, António Mexia, e João Manso Neto (administrador da EDP e presidente da EDP Renováveis), bem como João Conceição (administrador da REN e antigo assessor de Manuel Pinho), Rui Cartaxo (ex-presidente da REN e antigo assessor de Pinho), Pedro Furtado (quadro da REN), além de Pedro Rezende e Jorge Ribeirinho Machado (antigos gestores da EDP).

A investigação centra-se nos termos em que foram legislados os CMEC (compensações pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia, que tinham sido concedidos à EDP em 1995). Preparados em 2003, os termos legais dos CMEC foram aprovados em 2004 (ainda no Governo de Santana Lopes, que tinha Mexia como ministro das Obras Públicas), mas o regime acabou por ser revisto em 2007, quando entrou efetivamente em vigor e a energia estava sob a tutela de Manuel Pinho.

O Ministério Público também está interessado em apurar se o patrocínio da EDP à Universidade de Columbia em 2010, para financiar um curso de energias renováveis, em que Manuel Pinho deu aulas, configura uma contrapartida pelos alegados benefícios que a EDP terá conseguido com a passagem dos contratos de aquisição de energia (CAE) a CMEC.

A elétrica sempre refutou ter tido vantagens económicas com a mudança de CAE para CMEC.