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Fuga em exame dada como certa

Nuno Botelho

Informação sobre exame de português circulou em escolas de Lisboa. Mas é difícil provar quem é o autor do crime e quem beneficiou

Apesar de ainda decorrerem as investigações da Inspeção-Geral da Educação e do Ministério Público, o Expresso sabe que já não restam dúvidas sobre a existência de uma fuga de informação relacionada com a matéria que saiu no exame nacional de Português do 12º ano. As diligências feitas até ao momento, nomeadamente a análise ao conteúdo da gravação que circulou no WhatsApp dias antes da prova, permitiram afastar qualquer hipótese de ter existido uma mera coincidência entre o que a aluna afirmou que ia sair e as questões que efetivamente constavam no enunciado do exame.

Para já, a investigação em curso apurou que a informação circulou sobretudo entre estudantes de algumas escolas de Lisboa, entre as quais o Colégio dos Salesianos, frequentado pela aluna que fez a gravação. O que não significa que a fuga de informação tenha tido origem num professor ou funcionário daquela instituição. Nem que a mensagem não tenha chegado a outros pontos do país.

No ficheiro áudio que circulou pelo menos dois dias antes da prova, a estudante refere ter recebido a informação através de uma amiga, cuja explicadora tem todos os anos acesso ao conteúdo do que vai sair no exame nacional de Português. Foi essa professora que indicou que os alunos só precisavam de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX, excluindo a hipótese de sair qualquer obra ou autor anterior, como Camões, Almeida Garrett, Alexandre Herculano ou Camilo Castelo Branco, por exemplo, que também constam do programa da disciplina do secundário.

A informação acabou por se revelar certeira: saiu um poema de Alberto Caeiro e um excerto de Vergílio Ferreira, não havendo questões sobre nenhum outro autor. Mais estranho ainda foi o facto de o tema da composição que os estudantes foram chamados a fazer no exame ter sido precisamente aquele que tinha sido antecipado pela aluna na gravação: a memória.

Suspeitas passadas

É a primeira vez que o Ministério da Educação e as entidades envolvidas nos exames nacionais dão como certa a existência de uma fuga de informação. Ao longo dos 21 anos de história destas provas nunca houve outro caso comprovado. Mas já houve suspeitas. Aliás, quase todos os anos circulam rumores sobre o que vai sair nos exames, sobretudo no de Português. Uns confirmam-se em parte, outros não. Em 2012, a Inspeção da Educação (IGEC) foi também chamada a investigar uma suspeita.
Na altura, a informação, trocada por SMS entre centenas de estudantes, sobretudo do Norte do país e da zona de Setúbal, indicava que iam sair perguntas sobre o Canto VI de “Os Lusíadas”. E saíram, o que causou estranheza. Mas não saiu Luís Sttau Monteiro nem o tema da composição obrigatória foi a solidariedade, ao contrário do que havia sido sugerido nas mensagens escritas. Um dia antes da afixação das notas, a IGEC acabou por dar a suspeita de fuga como não provada.

Ao longo dos tempos, outras denúncias foram chegando ao Ministério, mesmo que não tenham sido do conhecimento público. O Expresso falou com um professor que o fez em 2014, em relação ao conteúdo de um teste intermédio de Português. Também então, um aluno lhe tinha dito que precisava era de estudar Padre António Vieira. Que acabou por sair. Estes testes intermédios eram disponibilizados pelo Gabinete de Avaliação Educativa (atual IAVE), tal como as provas nacionais.

Nessa exposição, o professor alertava ainda para outras situações passadas, incluindo a de 2012, quando se acertou no Canto VI de “Os Lusíadas”.

“Prova diabólica”

Esta semana, o ministro da Educação falou pela primeira vez sobre o caso deste ano, denunciado por um professor da Secundária Luísa de Gusmão, em Lisboa. Em declarações aos jornalistas, na Maia, Tiago Brandão Rodrigues quis tranquilizar os mais de 74 mil alunos que fizeram a prova no passado dia 19, garantido que não está em cima da mesa a anulação da mesma. Mas assegurou que “o Ministério agirá civil, disciplinar e criminalmente contra o autor ou autores” da fuga.

Em relação aos alunos que tiveram acesso à mensagem, o ministro disse ainda que se “alguém saiu beneficiado pela fuga de informação, de forma comprovada, obviamente que sofrerá as consequências inscritas nos regulamentos”. De acordo com as normas dos exames nacionais, a deteção de uma fraude pode implicar a anulação da prova e a suspensão da nota.

No entanto, identificar todos esses estudantes e demonstrar que foram beneficiados é praticamente impossível. Em Direito, há uma expressão que se aplica a estes casos. É a chamada “prova diabólica”. “É muito difícil sustentar juridicamente a anulação da prova a alguns alunos. Seria preciso provar que o aluno acedeu a uma informação confidencial a que não tinha direito de aceder e que objetivamente beneficiou com isso, colocando-se numa situação de vantagem em relação aos colegas. Ou seja, era preciso demonstrar que tinha agido em conformidade, orientando o estudo para aquelas matérias. Em Direito é a chamada diabolica probatio”, explica o advogado Vasco Marques Correia.

O imbróglio jurídico está criado. Se o Ministério anulasse o exame a todos os 74 mil alunos, como é defendido por alguns especialistas em Direito, a decisão teria enormes custos financeiros para o Estado e implicaria uma logística difícil de pôr em marcha no apertado calendário das provas e do concurso de acesso ao ensino superior. E a verdade é que a grande maioria dos alunos não teve acesso à informação. Mas se não anular a ninguém, arrisca-se a enfrentar milhares de queixas em tribunal por parte de estudantes que se sintam lesados, avisa o advogado Vasco Marques Correia. É que não está apenas em causa a conclusão do secundário, mas sobretudo o acesso ao ensino superior. Este exame é um dos mais requeridos como prova de ingresso e por uma décima se pode ficar de fora.