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Sociedade

Vai ser possível pagar propinas em pelo menos 7 prestações mensais

Rui Duarte Silva

Parlamento aprovou regime de pagamento faseado de propinas de licenciaturas e mestrados integrados

O parlamento aprovou esta sexta-feira, com abstenção de PSD e CDS, a criação de um regime de pagamento faseado das propinas das licenciaturas e mestrados integrados e de um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social.

No plenário da Assembleia da República desta sexta-feira, em votação final global, foi aprovado o texto final do projeto de lei apresentado pelo PS, prevendo o documento que estas alterações entrem em vigor a 1 de setembro deste ano.

O diploma aprovado, que procede à terceira alteração à lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, "define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social".

A propina devida pela frequência de ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, bem como de ciclo de estudos conducente ao grau de mestre passa a ser "objeto de pagamento em, pelo menos, sete prestações mensais, a contar do ato da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total ou parcial, pelas instituições".

Já o pagamento de propinas pelos beneficiários de bolsas de ação social "apenas pode ter lugar após o início do efetivo pagamento das bolsas".

O plenário de aprovou igualmente, desta vez por unanimidade, um projeto de resolução do BE no qual se recomenda ao Governo "intervenha junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para que estabeleça de imediato os contratos de bolsa decorrentes do Concurso para a Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2016 e comece rapidamente a pagar os respetivos montantes".

De acordo com o texto dos bloquistas, mais de quatro meses "após a divulgação dos resultados do concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento pela FCT, ainda não foram assinados os contratos de bolsa e pagos os respetivos montantes".

"Tendo em atenção o que, de forma bem clara, consta no respetivo regulamento, que as bolsas pressupõem um regime de dedicação exclusiva, fácil é compreender que a ausência de pagamento das bolsas está a criar situações de enorme dificuldade a muitos dos investigadores bolseiros", alertam.

Segundo o BE, "estes investigadores estão a desenvolver o seu doutoramento, há mais de oito meses, sem qualquer tipo de apoio", numa situação precária que "prejudica a evolução dos seus projetos e coloca em causa o bom funcionamento da investigação em Portugal".