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Regulador abre sete processos de contraordenação contra drones

Tal como o Expresso Diário tinha avançado na semana passada, a Autoridade Nacional da Aviação Civil remeteu para o Ministério Público uma queixa das 13 ocorrências com drones reportadas pela aviação civil desde janeiro

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) abriu sete processos de contraordenação e remeteu uma queixa para o Ministério Público das 13 ocorrências com 'drones' reportadas pela aviação civil desde a entrada em vigor do regulamento, em 13 de janeiro.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, por requerimento do PSD, o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, disse hoje no parlamento que houve 13 ocorrências com 'drones' reportadas pela aviação civil desde a entrada em vigor do regulamento em janeiro, o que deu origem a oito processos (sete de contraordenação e um de averiguação) e uma queixa ao Ministério Público.

Na sua intervenção inicial, o presidente da ANAC realçou que o crescimento de ocorrências com 'drones' (aeronaves não tripuladas) "não é um exclusivo nacional", mas admitiu que, nas últimas semanas, houve um aumento "sem paralelo" e "inesperado", que relacionou com o "início das férias escolares".

"Em poucos dias tínhamos um incidente por dia e nós atribuímos [esse aumento das ocorrências] a este período [de férias escolares] e a uma utilização por uma faixa etária jovem que se viu sem outro tipo de ocupação", disse hoje Luís Ribeiro, quando questionado acerca do aumento de incidentes reportados.

Em junho já se registaram sete incidentes com 'drones' que aparecem nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem, a 400, 700, 900 ou a 1.200 metros, altitudes a que os aviões se cruzaram com 'drones', segundo alguns destes reportes.

O regulamento da ANAC, em vigor desde janeiro deste ano, proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem dos aeroportos.